ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal
TJES
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.791,67
Órgão julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
CONDOMINIO OCEAN VILLE
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
Terceiro
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Terceiro
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER
OAB/ES 13479·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 17:04
Conclusos para despacho
15/04/2026, 18:36
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Terceiro
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE VILA VELHA
Reu
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 18:36
Juntada de Petição de réplica
12/02/2026, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: CONDOMINIO OCEAN VILLE
EMBARGADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a)
EMBARGANTE: ELLEN ROBER
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5017362-49.2025.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)