Execução de Título Extrajudicial 0004076-16.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004076-16.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BBG SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA, ROGERIO JOSE DA SILVA, JOSE CARLOS DA GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 DESPACHO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de BBG SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito oriundo de termo de confissão de dívida firmado entre as partes. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/23. Custas recolhidas à f. 24. Citados apenas os dois primeiros executados (fls. 29, 31/33 e 35), estes opuseram Embargos à Execução nº 0028274-20.2011.8.08.0024, que, porém, foi extinto por ausência de recolhimento de custas (f. 36). Pesquisa renajud frutífera às fls. 40/46. Contudo, expedidos os mandados, os veículos não foram localizados (f. 55). A decisão de fls. 140/141 indeferiu o pedido de suspensão da CNH, passaportes e cartões de crédito dos executados. O processo foi suspenso ante a inexistência de bens penhoráveis (f. 143). A decisão de fls. 195/197 indeferiu o pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia para localização do terceiro devedor, bem como o pedido de penhora sobre percentual do salário do segundo executado (fls. 203/204). O exequente requereu a citação eletrônica do terceiro devedor (ID 48610506). Intimado acerca da prescrição intercorrente, o credor apresentou manifestação (ID 68602982). Pois bem. À partida, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0004076-16.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido ID 48610506, determinando a citação do terceiro executado, JOSÉ CARLOS DA GAMA, através do telefone/aplicativo de mensagens indicado, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 63/2021 da CGJES. Conste no mandado que a citação só será válida após o consentimento do devedor, utilizando as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga, não bastando a mera indicação de visto gerada automaticamente no aplicativo de mensagens, conforme disposto no artigo 8º do provimento mencionado. Outrossim, em relação aos pedidos realizados nos itens 2 e 3 (f. 200), indefiro a pesquisa ARISP, porquanto a requisição de declarações imobiliárias se destinam, apenas, a informar acerca de operações envolvendo imóveis, cuja busca pode ser feita extrajudicialmente pelo exequente, sendo desnecessária a intervenção judicial. De igual modo, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, uma vez que compete à parte diligenciar entidades ou órgãos públicos ou privados na busca de informações úteis ao processo, especialmente para a prática de atos processuais. Por derradeiro, intime-se o credor, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, apresentando o valor atualizado do débito e indicando bens à penhora, se for o caso, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Diligencie-se. Vitória-ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

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