Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019354-16.2023.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019354-16.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES - CPF: 043.814.637-90 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

17/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANE ARIDE CUNHA - ES9042, LUCI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5019354-16.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:51

Julgado improcedente o pedido de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES - CPF: 043.814.637-90 (REQUERENTE).

21/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 05:52

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

15/08/2025, 05:52

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 16:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/08/2025, 21:52

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES - CPF: 043.814.637-90 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES - CPF: 043.814.637-90 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS WILDEMBERGUE RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

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