Execução de Título Extrajudicial 5000218-35.2026.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000218-35.2026.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SARTORI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000218-35.2026.8.08.0065 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de MARIA DE FATIMA SARTORI VIEIRA, por meio da qual afirma ser credora da executada no valor de R$ 19.607,48, decorrente do inadimplemento do contrato de consórcio sob o n.º 65498566 firmado para a aquisição de um veículo CHEVROLET/S10, o que ensejou o vencimento antecipado das obrigações, postulando a citação da executada para o pagamento da importância devida ou, alternativamente, o bloqueio de valores disponíveis em contas via Sistema SISBAJUD. Ao ID. 90789272 proferiu-se despacho determinando a intimação da parte autora a fim de promover o pagamento das custas processuais, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tendo a autora deixado transcorrer in albis o prazo (ID. 92977348). Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. Nesse sentido, observa-se que, nos termos do artigo 290 do CPC, deve-se determinar o cancelamento da distribuição em razão da ausência de recolhimento das custas de ingresso, uma vez que a requerente deve ser provocada a promover o pagamento das taxas iniciais necessárias para o regular impulso processual. Por outro lado, nota-se que embora a parte autora tenha sido intimada a fim de promover o pagamento das custas processuais no despacho de ID. 90789272, manteve-se inerte, conforme certidão de id. 92977348, pelo que sua conduta autoriza o cancelamento da distribuição do feito. Por estas razões, considerando o não atendimento ao recolhimento das custas processuais sem a devida regularização pela parte exequente após sua provocação, cancela-se a distribuição do feito e EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte executada e consequente falta de angularização da relação processual. Publique-se, registre-se, intime-se (apenas a parte autora) e, transitada em julgado, arquive-se. JAGUARÉ, 14 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Afonso Pena, 1500, Andar 17, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-921 Nome: MARIA DE FATIMA SARTORI VIEIRA Endereço: RUA LUIZ FACCO, 327, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:59

Sem descrição

15/06/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 13:50

Documento (Certidão)

17/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SARTORI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000218-35.2026.8.08.0065 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas processuais, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para impulso oficial. JAGUARÉ, 17 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Afonso Pena, 1500, Andar 17, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-921 Nome: MARIA DE FATIMA SARTORI VIEIRA Endereço: RUA LUIZ FACCO, 327, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:20

Sem descrição

19/02/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:44

Distribuição (sorteio)

09/02/2026, 12:45

Documentos

•17/06/2026, 00:00