Execução de Título Extrajudicial 5000393-60.2022.8.08.0003 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000393-60.2022.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIELE PARTELI BERTOLDE EIRELI - ME EXECUTADO: JOSE NELCI ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 91885586. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000393-60.2022.8.08.0003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIELE PARTELI BERTOLDE EIRELI - ME EXECUTADO: JOSE NELCI ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIELE ZOPPI XAVIER - ES15487, RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - ES17038 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 91885586. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000393-60.2022.8.08.0003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:09

Outras Decisões

04/03/2026, 17:15

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:07

Publicação

22/10/2025, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELE PARTELI BERTOLDE EIRELI - ME EXECUTADO: JOSE NELCI ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIELE ZOPPI XAVIER - ES15487, RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - ES17038 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000393-60.2022.8.08.0003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 79121059. 2 – Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:04

Mero expediente

14/10/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:47

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELE PARTELI BERTOLDE EIRELI - ME EXECUTADO: JOSE NELCI ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIELE ZOPPI XAVIER - ES15487, RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - ES17038 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 DESPACHO 1- Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000393-60.2022.8.08.0003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO requerimento de inclusão da restrição de circulação do veículo, com fulcro no princípio da efetividade da tutela executiva. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VEÍCULOS. INDICAÇÃO À PENHORA. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. RENAJUD. MEDIDA NECESSÁRIA. 1. O art. 789 do Código de Processo Civil dispõe que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. 2. Mostra-se razoável a medida restritiva de circulação do bem, por meio do sistema RENAJUD, a fim de permitir a efetiva localização do veículo e a continuidade dos atos executivos, em homenagem à razoável duração do processo e à efetividade da prestação jurisdicional. 3. Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07159319320248070000 1884159, Relator.: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 26/06/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/07/2024) (destaquei) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Satisfação do crédito exequendo. Restrição de circulação. Renajud. Medidas indutivas e coercitivas. Possibilidade. Recurso improvido.O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei, com base no art. 789, do CPC.O princípio da menor onerosidade para o devedor deve ser aplicado em harmonia com o princípio da efetividade da tutela executiva, de forma que a restrição de circulação de veículos se mostra providência apta a resguardar o alcance da tutela jurisdicional específica pretendida pelo credor para a satisfação de seu crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806507-18.2024.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 27/07/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08065071820248220000, Relator.: Des. Sansão Saldanha, Data de Julgamento: 27/07/2024) (destaquei) 2- DEFIRO o pedido de busca das últimas declarações de imposto de renda e de bens porventura, existentes em nome do Executado. 3- INDEFIRO, por ora, a busca no SISBAJUD considerando que há valores e veículos bloqueados (ID 45016870 e ID 45019346). Expeça-se o competente alvará em favor do exequente. 4- Após a juntada do da busca, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Diligencie-se. ALFREDO CHAVES-ES, data da publicação no sistema. ARION MERGÁR Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

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