Execução de Título Extrajudicial 5006956-90.2024.8.08.0006 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006956-90.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES EXECUTADO: MERCADINHO E DISTRIBUIDORA LUZ LTDA, POLLYANY DA SILVA ROCHA FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda, foi encaminhada a intimação eletrônica a(s) parte(s) requerente para ciência e manifestação sobre juntada de AR aos autos. Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006956-90.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2026, 17:07

Documento (Certidão)

24/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:16

Expedida/Certificada

16/04/2026, 11:16

Documento (Carta)

16/04/2026, 11:13

Documento (Carta)

16/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES EXECUTADO: MERCADINHO E DISTRIBUIDORA LUZ LTDA, POLLYANY DA SILVA ROCHA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006956-90.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteia o arresto de bens da parte executada, por meio do sistema Sisbajud. O art. 301 do Código de Processo Civil admite o arresto de bens; contudo, no presente caso, a parte executada não foi localizada para citação, o que inviabiliza sua intimação para apresentar impugnação, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Ressalte-se que a parte exequente não indicou novo endereço do devedor, tampouco apresentou justificativa plausível para autorizar o arresto de bens, limitando-se ao argumento de risco de frustração da execução. Entretanto, o receio de insucesso na satisfação do crédito não autoriza o afastamento do devido processo legal, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, nem o descumprimento do procedimento previsto no art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de arresto de bens da parte executada, devendo ser oportunizado o pagamento voluntário da dívida e, em caso de inadimplemento, proceder-se à penhora de bens disponíveis. INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Diligencie-se. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 11

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:03

Outras Decisões

22/12/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2025, 00:08

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES EXECUTADO: MERCADINHO E DISTRIBUIDORA LUZ LTDA, POLLYANY DA SILVA ROCHA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006956-90.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteia o arresto de bens da parte executada, por meio do sistema Sisbajud. O art. 301 do Código de Processo Civil admite o arresto de bens; contudo, no presente caso, a parte executada não foi localizada para citação, o que inviabiliza sua intimação para apresentar impugnação, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Ressalte-se que a parte exequente não indicou novo endereço do devedor, tampouco apresentou justificativa plausível para autorizar o arresto de bens, limitando-se ao argumento de risco de frustração da execução. Entretanto, o receio de insucesso na satisfação do crédito não autoriza o afastamento do devido processo legal, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, nem o descumprimento do procedimento previsto no art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de arresto de bens da parte executada, devendo ser oportunizado o pagamento voluntário da dívida e, em caso de inadimplemento, proceder-se à penhora de bens disponíveis. INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Diligencie-se. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 11

19/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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