Execução de Título Extrajudicial 0004699-86.2016.8.08.0030 - TJES

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: CASA DO ADUBO S.A INTERESSADO: JULIO CESAR BISSOLI Advogado do(a) INTERESSADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - ES8703 DESPACHO Determino ao cartório que proceda com a correção de eventuais dados cadastrais destes autos (cadastro do CPF do Executado - 086.111.837-54,), diante da digitalização ocorrida. Não havendo motivo legal para tanto, levante-se/cancele-se o registro de sigilo (Segredo de Justiça) destes autos, mantendo entretanto o registro de sigilo dos autos digitalizados em razão dos resultados do INFOJUD anteriormente juntados aos autos. Qaunto ao mais, tendo em vista a determinação anterior de arquivamento da suspensão, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0004699-86.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente na presente hipótese, especialmente diante das teses firmadas no julgamento dos Temas 566 a 571, STJ, em aplicação analógica à presente hipótese, bem como diante do disposto no art. 921, §4º, CPC. Advirta-se o exequente de que sua inércia será interpretada no sentido de que compreende ter ocorrido a prescrição. Sobre a prescrição intercorrente esclareço às partes desde já que levar em consideração a Lei nº 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da COVID-19, que estabeleceu a suspensão e o impedimento de prazos prescricionais no período de 10/6/2020 até 30/10/2020 (REsp n. 2.028.353, Ministra Assusete Magalhães, DJe de 03/11/2022.). Entendo que não se trata de caso de prescrição intercorrente, o Exequente deverá requerer as diligências que entenderem necessárias e cabíveis para o regular andamento da Execução. Devendo apresentar planilha atualizada do crédito exequendo, observando-se a sua composição e titularidade, bem como se houve dedução de valores já arrecadados através do processo ou pagamento voluntário da parte devedora. Considerando a que houve tentativa de penhora anterior em relação à contas judiciais em que alguns executados recebem beneficiário de aposentadoria, esclareço ao Exequente que o SISBAJUD possibilita selecionar as instituições financeiras que podem vir a recair a ordem de bloqueio. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Diligencie-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CASA DO ADUBO S.A INTERESSADO: JULIO CESAR BISSOLI Advogado do(a) INTERESSADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - ES8703 Por ordem do Exmo. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível e Comercial de Linh Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0004699-86.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:38

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 15:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 16:57

Expedição de Mandado - Intimação.

23/07/2025, 12:14

Juntada de Mandado - Intimação

23/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 09:24

Processo Inspecionado

16/01/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de ENOCK SAMPAIO TORRES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:31

Expedição de intimação eletrônica.

16/08/2023, 14:29

—

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 03/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 25/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(32)

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