Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000696-77.2023.8.08.0023 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000696-77.2023.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NARLETE PINTO PAULA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que juntei laudo médico. Fluxo de intimação da partes. Certidão com força de ato dinâmico de comunicação. PIÚMA-ES, 16 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000696-77.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NARLETE PINTO PAULA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELLENI BARBOSA LESQUEVES - ES33675, VICTOR DA SILVA CARVALHO - ES32906 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do agendamento de perícia dia 18/05/2026 às 08:00 horas no CASMI- CENTRO DE ANTENÇÃO EM SAUDE MENTAL DE ICONHA conforme id 95388370 PIÚMA-ES, 8 de maio de 2026. MARINA LOPES GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000696-77.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:18

Decurso de Prazo

27/06/2025, 05:25

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:59

Publicação

15/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NARLETE PINTO PAULA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELLENI BARBOSA LESQUEVES - ES33675, VICTOR DA SILVA CARVALHO - ES32906 Nome: NARLETE PINTO PAULA CORTES Endereço: AREA RURAL, SN, BOM DESTINO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido DESPACHO/OFÍCIO Este despacho servirá como ofício à Secretaria Municipal de Saúde do município de Iconha, para agendamento de consulta com médico especialista para a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, na ausência de especialista, com clínico geral, que desde já nomeio como perito, cujos honorários serão arbitrados com a entrega do laudo, encaminhando-se os seguintes quesitos, que deverão ser respondidos pelo médico. A referida Secretaria deverá cientificar a parte, por intermédio da rede de assistência básica, sobre a data e o horário do agendamento, e a serventia deverá proceder à intimação do respectivo advogado. Quesitos 1. Qual o nome do(a) paciente? 2. O (a) paciente possui alguma patologia? Se sim, qual? (Indicar CID) 3. O (a) paciente faz uso de algum medicamento? Se sim, qual? 4. Os medicamentos disponíveis pelo SUS são eficazes para o tratamento da moléstia? Se sim, o medicamento que o(a) autor(a) faz uso pode ser substituído pelo medicamento disponível no SUS, sem prejuízo do tratamento eventualmente já iniciado? 5. Os medicamentos que a paciente precisa fazer uso possuem registro na ANVISA? Fixo o prazo de 15 (dez) dias, após a realização da consulta, para encaminhamento a este juízo acerca das respostas aos quesitos acima descritos. Os honorários do perito serão fixados com a entrega do laudo, de acordo com os normativos aplicados e com observância ao procedimento de requisição, conforme normativos em vigência. Com a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se, servido este despacho como ofício. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000696-77.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:23

Expedida/certificada

07/05/2025, 15:23

Mero expediente

27/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:19

Decurso de Prazo

02/03/2025, 03:15

Decurso de Prazo

02/03/2025, 02:58

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NARLETE PINTO PAULA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELLENI BARBOSA LESQUEVES - ES33675, VICTOR DA SILVA CARVALHO - ES32906 Nome: NARLETE PINTO PAULA CORTES Endereço: AREA RURAL, SN, BOM DESTINO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido DESPACHO/OFÍCIO Este despacho servirá como ofício à Secretaria Municipal de Saúde do município de Iconha, para agendamento de consulta com médico especialista para a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, na ausência de especialista, com clínico geral, que desde já nomeio como perito, cujos honorários serão arbitrados com a entrega do laudo, encaminhando-se os seguintes quesitos, que deverão ser respondidos pelo médico. A referida Secretaria deverá cientificar a parte, por intermédio da rede de assistência básica, sobre a data e o horário do agendamento, e a serventia deverá proceder à intimação do respectivo advogado. Quesitos 1. Qual o nome do(a) paciente? 2. O (a) paciente possui alguma patologia? Se sim, qual? (Indicar CID) 3. O (a) paciente faz uso de algum medicamento? Se sim, qual? 4. Os medicamentos disponíveis pelo SUS são eficazes para o tratamento da moléstia? Se sim, o medicamento que o(a) autor(a) faz uso pode ser substituído pelo medicamento disponível no SUS, sem prejuízo do tratamento eventualmente já iniciado? 5. Os medicamentos que a paciente precisa fazer uso possuem registro na ANVISA? Fixo o prazo de 15 (dez) dias, após a realização da consulta, para encaminhamento a este juízo acerca das respostas aos quesitos acima descritos. Os honorários do perito serão fixados com a entrega do laudo, de acordo com os normativos aplicados e com observância ao procedimento de requisição, conforme normativos em vigência. Com a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se, servido este despacho como ofício. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000696-77.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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