Recurso Inominado Cível 5003623-42.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.357,29

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO FERNANDO DE LIMA FILHO

CPF 101.***.***-16

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

12/05/2026, 13:04

Publicado PAUTA 4ªSESSÃO JULGAMENTO 22/05/2026, EDIÇÃO7525 em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:36

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS

OAB/ES 26212•Representa: ATIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2026, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:03

Processo Inspecionado

24/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

26/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:51

Expedição de intimação - diário.

21/01/2026, 17:05

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO FERNANDO DE LIMA FILHO - CPF: 101.739.457-16 (RECORRENTE).

07/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

26/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:14

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:03

Decisão

•07/01/2026, 14:05

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Sentença

•14/07/2025, 17:08

Despacho

•08/03/2025, 14:37

Documento de comprovação

•02/02/2025, 09:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h