Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016165-02.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VITORINO

CPF 560.***.***-91

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VITORINO em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:29

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Advogados / Representantes

GELSIARA CRISTINA NORBERTO MEDEIRO

OAB/ES 37130•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 01:29

Publicado Ofício em 23/01/2026.

03/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [230/2025] Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VITORINO em 28/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:41

Publicado Ofício em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:27

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 15:24

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VITORINO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 21:33

Sentença

•24/08/2025, 21:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•23/06/2025, 15:53

Despacho

•13/06/2025, 13:28

Despacho

•13/06/2025, 13:28

Pedido de Providências

•11/04/2025, 16:55

Despacho

•11/04/2025, 11:28

Despacho

•11/04/2025, 11:28

Despacho

•16/02/2025, 18:04

Despacho

•16/02/2025, 18:04

Petição (outras)

•03/02/2025, 17:46

Despacho

•16/12/2024, 20:46

Acórdão

•05/08/2024, 07:34

Despacho

•28/06/2024, 10:36

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