Execução de Título Extrajudicial 0007862-06.2018.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0007862-06.2018.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 INTERESSADO: MARIA APARECIDA QUARTEZANE EXECUTADO: CLAUDEMIR GRIPPA Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY DE SOUZA ALBANI - ES40707 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007862-06.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.A Decisão de ID. 81616014 determinou a citação da executada MARIA e deferiu o pedido de consulta informatizada em desfavor do executado CLAUDEMIR, cujo resultado ínfimo junto ao sistema SISBAJUD gerou o desbloqueio do valor encontrado e cujo resultado positivo junto ao sistema RENAJUD gerou a constrição judicial dos veículos localizados. Assim, atento ao teor da petição de ID. 91197195, esclareço à parte exequente que já houve o reconhecimento da citação - mesmo que tácita - do executado CLAUDEMIR; que não há de se falar em expedição de alvará de transferência do valor encontrado, vez que desbloqueado em razão de seu caráter ínfimo; que o bloqueio de circulação dos veículos demanda o recolhimento das custas prévias pertinentes às referidas despesas, conforme intimação de ID. 97454646 e que, por fim, resta pendente a citação da executada MARIA. 2.Portanto, feitos tais esclarecimentos, caso possua interesse na restrição de circulação dos veículos, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do requerimento retro, nos termos do art. 1°, inciso VI, do Ato Normativo Conjunto TJES n° 035/2025. 3.Caso seja de seu interesse tão somente promover a penhora dos veículos, fica esta desde já intimada nos termos do Item 6 de ID. 81616014. 4.Por fim, fica também desde já intimado pela derradeira vez para promover a citação da executada MARIA, indicando novo endereço apto a tanto ou requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito em face desta. 5.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: MARIA APARECIDA QUARTEZANE Endereço: Avenida Luiz Rossato, 5145, Jacupemba, ARACRUZ - ES - CEP: 29196-085 Nome: CLAUDEMIR GRIPPA Endereço: Rua Cristina Lecchi Favalessa, 244, Jacupemba, ARACRUZ - ES - CEP: 29196-028

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:30

Mero expediente

16/06/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 16:14

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO INTERESSADO: MARIA APARECIDA QUARTEZANE EXECUTADO: CLAUDEMIR GRIPPA Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY DE SOUZA ALBANI - ES40707 Nos termos do Ofício Circular CGES nº 3125940, publicado em 19 de março de 2026, INTIMO a parte para recolhimento prévio das despesas pertinentes à realização do ato requerido na petição de id. 96910332, em 05 (cinco) dias. As referidas despesas poderão ser retiradas por meio do link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais para emissão > Pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais. Ofício Circular CGES nº 3125940: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844763 LINHARES/ES, 15/05/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007862-06.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO REQUERIDO: INTERESSADO: MARIA APARECIDA QUARTEZANE EXECUTADO: CLAUDEMIR GRIPPA Advogado do(a) Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 Advogado do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY DE SOUZA ALBANI - ES40707 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão ID 90675219, que consta resultado de diligência negativa no endereço informado na petição ID 91197195. Ademais, bem como para informar o endereço atualizado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. LINHARES-ES, 6 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0007862-06.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 INTERESSADO: MARIA APARECIDA QUARTEZANE EXECUTADO: CLAUDEMIR GRIPPA Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY DE SOUZA ALBANI - ES40707 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007862-06.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se a presente ação de execução movida por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO, em face de MARIA APARECIDA QUARTEZANE, CLAUDEMIR GRIPPA, objetivando o recebimento de quantia decorrente de título executivo extrajudicial. O executado CLAUDEMIR GRIPPA apresentou exceção de pré-executividade ao ID.75112345, alegando em síntese a prescrição do título executivo. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre salientar que a exceção de pré-executividade é um método de defesa do executado, o qual limita-se em impugnar matérias de ordem pública, que podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. À propósito: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFERIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ANTE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO, ENTENDIMENTO ESTE CONSONANTE COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE, CONSOLIDADA NA SÚMULA 393/STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.104.900/ES, REL. MIN. DENISE ARRUDA, DJE 1o.4.2009. SÚMULA 393/STJ), DE QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL QUANDO AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS FORAM DEMONSTRADAS À SACIEDADE, NÃO DEMANDANDO DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.104.900/ES, Rel. Min. DENISE ARRUDA (DJe 1o.4.2009), sob a sistemática do art. 543-C do CPC/1973, consagrou o entendimento de que a Exceção de Pré-Executividade somente é cabível nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado. Incidência da Súmula 393/STJ. 2. É o caso dos autos, em que a alegação de ocorrência da prescrição pôde ser acolhida de plano, ante a constatação de que foram carreados aos autos todos os elementos necessários ao seu reconhecimento, tal como expressamente consignado no acórdão recorrido. 3. Outrossim, a análise da suficiência ou não das provas pré-constituídas não é possível em sede de Recurso Especial (AgRg no AREsp. 429.474/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 4.12.2015). 4. Agravo Interno do ESTADO DE MINAS GERAIS a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1299088/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 25/05/2020) Pois bem, alega a parte executada que o título executivo apresentado pelo exequente atingiu a prescrição, e sendo considerada matéria de ordem pública, pugna pelo reconhecimento da via de exceção de pré-executividade por este juízo. Conforme o art. 240 do Código de Processo Civil de 2015, a causa interruptiva da prescrição é a citação válida. Além disso, o artigo 204 do Código Civil de 2002 prevê que a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros. Compulsando os autos, verifico que apesar da citação do Sr. Claudemir Grippa ter ocorrido somente 7 anos após a propositura da ação, o pedido da via exceção de pré-executividade não merece prosperar. Isso porque, em análise aos autos é possível verificar que a parte exequente cumpriu com as diligências necessárias para a localização do executado, sendo que algumas delas restaram infrutíferas. Cabe destacar ainda, que o empenho da parte autora em promover a citação do executado em outras comarcas demandou um tempo vultoso, sendo esse processo demorado. Lado outro, verifico ainda que a demora na citação não decorreu de falha do exequente em indicar endereços dos executados, mas sim em razão da delonga necessária dos mecanismos processuais para promover a citação dos executados. Verifica-se no processo em tela, que a parte autora, às fls.52, no dia 17/03/2020, solicitou a expedição de nova carta precatória para a que a comarca de Itamaraju/BA pudesse providenciar a citação do executado Claudemir Grippa, sendo a carta precatória expedida apenas em 09/04/2021 conforme fls. 54. Verifica-se também que a carta foi recebida e assinada por terceiro estranho à lide apenas em 04/11/2022. Nesta senda, constato ainda que houve outras tentativas de expedições de cartas precatórias para o Município de Itamaraju/BA que restaram infrutíferas e que demandaram um decurso de prazo considerável para cumprir as deliberações necessárias. Destarte, tenho por não acatar o pedido de prescrição, bem como também rejeito o pedido de exceção de pré-executividade, visto que não verifico no presente caso que a demora na citação do executado Claudemir Grippa decorreu por culpa exclusiva da parte exequente. Nessa ordem de considerações, tenho que a rejeição do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade arguida pela parte executada ao ID 75637603. 2.É o entendimento deste juízo ser necessária a comprovação de hipossuficiência por meio da íntegra das declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios, ou, caso não tenham sido declarados, o espelho demonstrando a situação das respectivas declarações, além dos demais documentos que a parte entender necessária a juntada nos autos. Nesse sentido, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, colacionando aos autos a íntegra da declaração do imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3.Proceda-se à Secretaria nos termos do item 1 e subsequentes do despacho ao ID 75095991. 4.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: MARIA APARECIDA QUARTEZANE Endereço: CAM CINCO 8 CS, 8, URBIS II, ITAMARAJU - BA - CEP: 45836-000 Nome: CLAUDEMIR GRIPPAEndereço: Rua Cristina Lecchi Favalessa, 244, Jacupemba, ARACRUZ - ES - CEP: 29196-028

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 INTERESSADO: MARIA APARECIDA QUARTEZANE EXECUTADO: CLAUDEMIR GRIPPA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007862-06.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Considerando que, em que pese o pedido da parte exequente de citação do primeiro executado no endereço indicado em ID. 66899266 por meio de Oficial de Justiça, foi realizada a tentativa via Carta/AR, proceda-se com a citação deste por meio de Mandado, notadamente nos seguintes termos: 1.1.Cite-se a parte executada, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que foram fixados em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). Valor da dívida: R$ 53.694,57. 2.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios ficam fixados em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3.O executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do Aviso de Recebimento da carta de citação. 4.Advirta-se o executado que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 5.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 6.Utilize-se cópia da presente como Mandado. 7.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: MARIA APARECIDA QUARTEZANE Endereço: CAM CINCO 8 CS, 8, URBIS II, ITAMARAJU - BA - CEP: 45836-000 Nome: CLAUDEMIR GRIPPA Endereço: Rua Cristina Lecchi Favalessa, 244, Jacupemba, ARACRUZ - ES - CEP: 29196-028

01/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(150)