Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
EXECUTADO: RAPHAEL VELASCO DA ROCHA Advogado do(a)
EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 (trinta) dias. Intimado o Exequente para dar prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 97368409. Ora, tal fato caracteriza o fenômeno do abandono de causa, demonstrando manifesto desinteresse do autor na condução do processo e na entrega da prestação jurisdicional, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, VI, do CPC. Desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51, § 1º, da LJE. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Submeto o presente projeto de sentença à análise do douto Magistrado. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga PROCESSO Nº 5001647-05.2026.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito neste ato. Dispensada a certidão. Arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90434915 Petição Inicial Petição Inicial 26021019353849900000083020196 90434916 CONTRATO Informações 26021019353928400000083020197 90434918 1 - PROCURACAO - PRG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021019354001800000083020199 90434919 2 - CERTIDAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26021019354070800000083020200 90434921 3 - CERTIDAO SIMPLIFICADA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26021019354133500000083020202 90434923 4 - CNPJ - PRG CLINICA ODONTOLOGICA (1) Documento de Identificação 26021019354193700000083020204 90434926 5 - CONTRATO SOCIAL - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26021019354252500000083021307 90434927 6 - CNH - PROPRIETARIA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26021019354330700000083021308 90477375 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021114335969700000083061225 90865136 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914493963000000083219442 90865136 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914493963000000083219442 93820223 Certidão Certidão 26032707085217000000086122991 93820224 NOTIFICAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA Outros documentos 26032707085242900000086122992 94891880 Mandado entregue: 6199553 Expediente: 16090048 Certidão 26041001215950400000087104683 94891881 RAPHAEL VELASCODA ROCHA-M6199553.pdf Arquivo Anexo Mandado 26041001215960000000087104684 94907596 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041011594158800000087119744 97368409 Decurso de prazo Decurso de prazo 26051500393757100000091834859
REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190
REQUERIDO: Nome: RAPHAEL VELASCO DA ROCHA Endereço: Rua Maria Dolores Santana, 77, (28) 99995-7143, Zumbi, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29302-360
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5001647-05.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)