Execução de Título Extrajudicial 5033758-71.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5033758-71.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA DISPENSADA A INTIMAÇÃO EXECUTADO: O M B E COUTINHO, OZILENE MARINA BALDOTTO ECHEZARRETA COUTINHO, GILVANILDO ALVES COSTA, VANESSA NORONHA LACERDA E-CARTA DESPACHO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) requerido pela parte exequente em face dos sócios da empresa executada, GILVANILDO ALVES COSTA e VANESSA NORONHA LACERDA, e também em face de O M B E COUTINHO e sua titular, OZILENE MARINA BALDOTTO. O exequente fundamenta seu pedido na alegação de que, após tentativas frustradas de encontrar bens da empresa devedora, foram identificados indícios de abuso da personalidade jurídica, caracterizados por desvio de finalidade e confusão patrimonial. De acordo com as petições de Ids. 89351363 e 89554311, no endereço original da executada funciona hoje uma nova empresa com atividade comercial idêntica (comércio de vestuário e cosméticos), que utiliza o mesmo logotipo e a mesma página em rede social (@ella.bella.cosmeticos). O exequente demonstrou que os pagamentos realizados no novo estabelecimento são direcionados à pessoa jurídica O M B E COUTINHO, que, após alteração contratual, passou a ter como objeto social a mesma atividade da executada e estabeleceu sua sede no mesmo endereço. Os fatos apresentados constituem indícios suficientes de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, o que autoriza a instauração do incidente para permitir o contraditório e a ampla defesa, conforme os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir no polo passivo da execução as seguintes partes: GILVANILDO ALVES COSTA VANESSA NORONHA LACERDA O M B E COUTINHO OZILENE MARINA BALDOTTO Citem-se para se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil). Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório, para diligências. Vitória, na data da movimentação registrada no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843 79731749 RENAJUD - 5033758-71.2024.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25093017153895200000075503553 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 79731750 SISBAJUD 5033758-71.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25093017153779400000075503554 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 83444456 Certidão Certidão 25111913403178300000078893437 83444465 PUBLICAÇÃO 5033758-71.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25111913403190100000078893446 83554696 Petição (outras) Petição (outras) 25112400384611900000078996684 83457879 Sentença Despacho 25120219135224100000078905847 83457879 Sentença Despacho 25120219135224100000078905847 83457879 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120219135224100000078905847 89351363 Petição (outras) Petição (outras) 26012714173227300000082034373 89351364 Fotografias Documento de comprovação 26012714173251900000082034374

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:42

Sem descrição

16/06/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Nome: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, Shopping Jardins, Loja 15, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO A medida requerida pelo exequente (Id. 83554696) pressupõe a responsabilização patrimonial dos sócios, o que demanda a prévia instauração e deferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Para tanto, incumbe à parte exequente o ônus de comprovar a composição societária atual da empresa executada, devendo diligenciar diretamente junto à Junta Comercial para obter a Certidão Simplificada ou o Contrato Social que comprove que as pessoas indicadas integram, de fato, o quadro societário da empresa ré. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido, apresentando a documentação comprobatória obtida junto à Junta Comercial e formulando o pedido adequado de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se for de seu interesse, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis e inércia qualificada (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843 79731749 RENAJUD - 5033758-71.2024.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25093017153895200000075503553 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 79731750 SISBAJUD 5033758-71.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25093017153779400000075503554 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 83444456 Certidão Certidão 25111913403178300000078893437 83444465 PUBLICAÇÃO 5033758-71.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25111913403190100000078893446 83554696 Petição (outras) Petição (outras) 25112400384611900000078996684

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Nome: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, Shopping Jardins, Loja 15, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO A medida requerida pelo exequente (Id. 83554696) pressupõe a responsabilização patrimonial dos sócios, o que demanda a prévia instauração e deferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Para tanto, incumbe à parte exequente o ônus de comprovar a composição societária atual da empresa executada, devendo diligenciar diretamente junto à Junta Comercial para obter a Certidão Simplificada ou o Contrato Social que comprove que as pessoas indicadas integram, de fato, o quadro societário da empresa ré. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido, apresentando a documentação comprobatória obtida junto à Junta Comercial e formulando o pedido adequado de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se for de seu interesse, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis e inércia qualificada (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843 79731749 RENAJUD - 5033758-71.2024.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25093017153895200000075503553 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 79731750 SISBAJUD 5033758-71.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25093017153779400000075503554 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 83444456 Certidão Certidão 25111913403178300000078893437 83444465 PUBLICAÇÃO 5033758-71.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25111913403190100000078893446 83554696 Petição (outras) Petição (outras) 25112400384611900000078996684

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:25

Mero expediente

02/12/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:38

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Nome: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, Shopping Jardins, Loja 15, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO A medida requerida pelo exequente (Id. 83554696) pressupõe a responsabilização patrimonial dos sócios, o que demanda a prévia instauração e deferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Para tanto, incumbe à parte exequente o ônus de comprovar a composição societária atual da empresa executada, devendo diligenciar diretamente junto à Junta Comercial para obter a Certidão Simplificada ou o Contrato Social que comprove que as pessoas indicadas integram, de fato, o quadro societário da empresa ré. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido, apresentando a documentação comprobatória obtida junto à Junta Comercial e formulando o pedido adequado de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se for de seu interesse, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis e inércia qualificada (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843 79731749 RENAJUD - 5033758-71.2024.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25093017153895200000075503553 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 79731750 SISBAJUD 5033758-71.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25093017153779400000075503554 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 83444456 Certidão Certidão 25111913403178300000078893437 83444465 PUBLICAÇÃO 5033758-71.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25111913403190100000078893446 83554696 Petição (outras) Petição (outras) 25112400384611900000078996684

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Nome: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, Shopping Jardins, Loja 15, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO A medida requerida pelo exequente (Id. 83554696) pressupõe a responsabilização patrimonial dos sócios, o que demanda a prévia instauração e deferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Para tanto, incumbe à parte exequente o ônus de comprovar a composição societária atual da empresa executada, devendo diligenciar diretamente junto à Junta Comercial para obter a Certidão Simplificada ou o Contrato Social que comprove que as pessoas indicadas integram, de fato, o quadro societário da empresa ré. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido, apresentando a documentação comprobatória obtida junto à Junta Comercial e formulando o pedido adequado de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se for de seu interesse, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis e inércia qualificada (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843 79731749 RENAJUD - 5033758-71.2024.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25093017153895200000075503553 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 79731750 SISBAJUD 5033758-71.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25093017153779400000075503554 79731746 Despacho Despacho 25093017154020200000075503550 83444456 Certidão Certidão 25111913403178300000078893437 83444465 PUBLICAÇÃO 5033758-71.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25111913403190100000078893446 83554696 Petição (outras) Petição (outras) 25112400384611900000078996684

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO Conforme se infere dos termos do “Detalhamento de Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores” que segue, a busca pela quantia exequenda no SISBAJUD restou infrutífera. Outrossim, não foram localizados veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 77771367 Despacho Despacho 25090419441051700000073708044 78713262 Petição (outras) Petição (outras) 25091623194379700000074569841 78713263 Cálculo 2 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194409100000074569842 78713264 Cálculo 1 - Felipe x Ella Documento de comprovação 25091623194426500000074569843

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE EGIDIO DO CARMO (diário eletrônico) Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 EXECUTADO: ELA BELLA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA DESPACHO - INTIMAÇÃO Verifico que os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 73658482) para a atualização do valor da execução não estão em conformidade com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria. A forma de atualização do débito em cobrança de cheque, independentemente do meio processual utilizado, foi uniformizada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.556.834/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, firmando-se a seguinte tese (Tema 942): "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação." ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033758-71.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de débitos, observando os parâmetros estabelecidos em sede de recurso repetitivo pelo STJ (Tema 942). Adicionalmente, esclareço que a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, prevista no despacho inicial para a hipótese de depósito em instituição financeira diversa do BANESTES, não se aplica ao caso em tela, uma vez que não se verificou a ocorrência de tal situação, não havendo notícias de depósito realizado em outra instituição. Apresentados os cálculos, venham os autos conclusos para consulta ao SISBAJUD. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48761083 Petição Inicial Petição Inicial 24081515371385100000046354378 48761101 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081515371406200000046354393 48761857 CNH Documento de Identificação 24081515371429100000046354399 48761860 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24081515371460500000046354401 48761854 CHEQUES Documento de comprovação 24081515371482800000046354396 48761864 EXTRATO Documento de comprovação 24081515371499700000046354405 48761877 CALCULO ACAO EXECUCAO CHEQUES Documento de comprovação 24081515371516500000046355268 48771915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081517014826300000046363604 48876683 Despacho Despacho 24081917492536200000046460797 50176865 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090517571315900000047668521 50176871 comprovacaocheques Certidão - Juntada diversas 24090517571330000000047668527 50176873 comprovacaocheques2 Certidão - Juntada diversas 24090517571347800000047668529 52263174 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100815405203500000049604859 52276235 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101206463817500000049617211 52276243 Guia de Remessa de Mandado Nº 4888756 Mandado 24101206463836900000049617219 52276246 MANDADO 5337650 Mandado 24101206463857000000049617221 54753754 Mandado NÃO entregue: 5337650 Expediente: 8333464 Certidão 24111500351406500000051890722 62172585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917401423200000055220494 63359429 Petição (outras) Petição (outras) 25021718224328300000056298389 68130980 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051210431809100000060489026 68573586 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051210441390000000060879765 68719105 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916581570600000061009311 68719110 GUIA DE REMESSA ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581590900000061009316 68719111 CAPA DE MANDADO- ELA BELLA Certidão - Juntada diversas 25052916581623100000061009317 70472846 Mandado entregue: 5683636 Expediente: 11654039 Certidão 25060701572517000000062571149 70472847 confimação de recebimento de citação Ella Bella Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572534600000062571150 70472848 comprovante de identidade da citanda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060701572547700000062571151 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73500851 Despacho Despacho 25072118250249400000065164340 73658473 Petição (outras) Petição (outras) 25072315381669300000065418495 73658482 Cálculos - 5033758-71.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25072315381703200000065418504 76250926 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704165134400000066970129

08/09/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(49)