Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MUNIR ABOU MOURAD - ES29785 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: SAMYRA SANTIAGO GUIMARAES, MARCOS DE CASTRO GUIMARAES, MARIA JOSE FELIX GUIMARAES Advogado do(a)
EXECUTADO: AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID - ES29053 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5008216-90.2020.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Em cumprimento à decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferida em 30/01/2026, e nos termos do Ato Normativo nº 32/2025, este processo foi redistribuído do 2º Juizado Especial Cível para este 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória, em razão da vacância da unidade de origem e consequente necessidade de otimização da prestação jurisdicional.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi proferido despacho inicial determinando a citação em 27/01/2021. Houve constrição de valores via sistema SISBAJUD com resultado parcial positivo (Id. 38144006). A parte executada opôs Embargos à Execução e comprovou o depósito judicial em valor correspondente a 30% do débito. Sobreveio sentença que rejeitou os embargos por falta de garantia do juízo (Id. 50233215). Em petição Id. 91585808, a parte exequente acostou nova petição e planilha de atualização monetária requerendo o prosseguimento do feito e a expedição de alvará. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de embargos à execução. Expeça-se alvará eletrônico de transferência referente ao saldo das contas judiciais vinculadas a este feito, incluindo o bloqueio parcial e o depósitos realizados voluntariamente, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados e os poderes constituídos no instrumento de procuração. Considerando os extratos das contas judiciais em anexo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, apresente o demonstrativo de cálculo atualizado e pormenorizado, decotando-se o valor já adimplido. Com a juntada dos cálculos, venham os autos conclusos para a análise de restrições financeiras via sistema SISBAJUD. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 5378122 Petição Inicial Petição Inicial 20120716551935500000005193775 5378125 Ação Execução Condomínio x Maria Jose x Samyra 2 (revisado) Petição inicial (PDF) 20120716551969700000005193778 5378132 Doc. 01 - Procuração Condominio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 20120716551997700000005193785 5378135 Doc. 02 - Certidão de Onus Apt 202 Documento de comprovação 20120716552014300000005193788 5378136 Doc. 03 - Convenção Condominio Documento de comprovação 20120716552056600000005193789 5378425 Doc. 04 - Notificações e Protestos-1-18 Documento de comprovação 20120716552086300000005194078 5378429 Doc. 04 - Notificações e Protestos-19-36 Documento de comprovação 20120716552121000000005194082 5378430 Doc. 04 - Notificações e Protestos-37-57 Documento de comprovação 20120716552144500000005194083 5378432 Doc. 04 - Notificações e Protestos-58-73 Documento de comprovação 20120716552169300000005194085 5378556 Doc. 05 - Planilha Calculos Atualizada Documento de comprovação 20120716552201600000005194159 5654575 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21012214112750300000005461526 5702026 Despacho Despacho 21012715412682300000005507064 6822376 Mandado Mandado 21051014595756700000006587668 6822549 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21051015080620900000006587887 6822664 Poder Judiciário - TJES8216 Comprovante de envio 21051015080660800000006587902 7518364 Petição (outras) Petição (outras) 21062311394361600000007259403 7518377 Petição Acordo Condominio x Samyra e Marcos Petição (outras) em PDF 21062311394421300000007259616 7767875 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21070617072237700000007501042 7767897 1[Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 21070617072267500000007501313 7768105 2[Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 21070617072279500000007501321 7768109 3[Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 21070617072294300000007501325 7972927 Sentença Sentença 21071613495957400000007697823 18477760 Petição (outras) Petição (outras) 22101015504023600000017766084 18481244 Planilha Débitos Atualizada Documento de comprovação 22101015504056600000017769737 21857898 Despacho Despacho 23022211390433700000020995004 23099413 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23032217035484300000022173617 24206652 Petição (outras) Petição (outras) 23042015113299900000023229723 24207224 Planilha Débitos Ed Santa Catarina AP202 Atualizados Documento de comprovação 23042015113328100000023229745 24790070 AR - MARCOS DE CASTRO GUIMARÃES Aviso de Recebimento (AR) 23050515444353000000023786234 24791519 AR - SAMYRA SANTIAGO GUIMARAES Aviso de Recebimento (AR) 23050515444410200000023787828 24790053 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23050515444465400000023786217 27638604 Decurso de prazo Decurso de prazo 23070712563081200000026502225 28452498 Petição (outras) Petição (outras) 23072414203390900000027281934 28612889 Despacho Despacho 23072710274196400000027434660 28612889 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072710274196400000027434660 29058061 Petição (outras) Petição (outras) 23080710225591200000027856766 29058062 Planilha Atualização Ap 202 07082023 Documento de comprovação 23080710225608500000027856767 38144018 5008216-90.2020.8.08.0024 - RESULTADO PARCIAL POSITIVO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24030501472401000000036443016 38144016 5008216-90.2020.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 24030501472478300000036443014 38144006 Decisão Decisão 24030501472564900000036442004 39346062 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24030804220869100000037565995 40029770 HABILITAÇÃO ADVOGADA Petição (outras) 24032009274817300000038204008 40029775 Procuracao_e_Decla_hipossuficiencia_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24032009274832200000038204013 40035823 Embargos à Execução C/C efeito suspensivo Embargos à Execução 24032011094604200000038208700 40035830 GARANTIA DO JUÍZO - 30% - DEPÓSITO JUDICIAL Documento de comprovação 24032011094630200000038210206 40244737 AR - MARCOS DE CASTRO GUIMARÃES Aviso de Recebimento (AR) 24032217545721300000038405266 40244747 AR - SAMYRA SANTIAGO GUIMARAES Aviso de Recebimento (AR) 24032217545785800000038405275 40244735 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24032217545843900000038405264 41734929 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042021554301000000039795887 41734931 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042021571018400000039795889 43420743 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24051907095479000000041375054 43827767 Certidão Certidão 24052717150088600000041757749 50233215 Sentença Sentença 24090710122297700000047720924 50551677 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091118244425300000048015489 50551678 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091118244455000000048015490 51016751 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091823155486800000048447496 51481589 Manifestação Sentença e Embargos Petição (outras) 24092607174129500000048879142 51481590 DOC. 01 - CNH MARCOS DE CASTRO Documento de Identificação 24092607174169100000048879143 51481593 DOC. 02 - Planilha Atualização 25082024 Documento de comprovação 24092607174183600000048879144 51481594 DOC. 03 - BUSCA SISTEMA JUSTFY MARCOS Documento de comprovação 24092607174204200000048879145 51957555 AR - ADECIO DE JESUS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 24100317161920100000049320296 51957251 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100317162104200000049320292 52934005 AR MARCOS GUIMARÃES Aviso de Recebimento (AR) 24102214580962000000050227374 52934003 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102214581277300000050227372 53915369 Certidão Certidão 24110409282346400000051137763 43818007 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112213354273400000041749063 55096209 AR - MARIA JOSÉ FELIX GUIMARÃES Aviso de Recebimento (AR) 24112213402065500000052209710 55094551 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112213402172900000052208202 55674743 Decisão Decisão 24120315354490100000052748374 60758503 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071552056 61389152 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000068118656 61958498 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25012714075515200000055023546 62865087 AR - MARIA JOSÉ FELIX GUIMARÃES Aviso de Recebimento (AR) 25021017243996100000055847053 62865060 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021017244244900000055847026 69884564 Petição (outras) Petição (outras) 25052923252957400000062046223 69884565 DOC. 01 - Revogação de Poderes e Assembleia Documento de comprovação 25052923252985400000062046224 69884566 DOC. 02 - Contrato Advocatício Documento de comprovação 25052923253003700000062046225 78245977 Despacho Despacho 25091018390107700000074144114 84451439 Certidão Certidão 25120415541603500000079816292 86270153 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000090736706 87117269 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25120919224912300000079995642 87961116 5008216-90.2020.8.08.0024 MARCOS DE CASTRO Aviso de Recebimento (AR) 25121916010570100000080762605 87961114 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25121916010878400000080762603 91585808 Petição (outras) Petição (outras) 26030222522443700000084074661 91587055 PROCURAÇÃO SANTA CATARINA assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26030222522477400000084075908 91587057 ATA REGISTRADA SANTA CATARINA Documento de comprovação 26030222522507500000084075910 91587058 CNH ANDREA VALLADÃO ROCHA Documento de Identificação 26030222522543100000084075911 91587059 Atualização Monetária CGJ-ES - 02032026 Documento de comprovação 26030222522572800000084075912 91587060 OAB MUNIR MOURAD Documento de Identificação 26030222522603100000084075913