Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001190-47.2017.8.08.0052 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001190-47.2017.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ALDINO ZUQUE (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE RIO BANANAL - CNPJ: 27.744.143/0001-64 (REQUERIDO).

27/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDINO ZUQUE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001190-47.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 18:55

Documentos

Petição (outras)

•19/02/2026, 12:39

Sentença

•08/01/2026, 16:17

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ALDINO ZUQUE (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE RIO BANANAL - CNPJ: 27.744.143/0001-64 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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