Ação Penal - Procedimento Sumário 0000996-27.2022.8.08.0002 - TJES | JusConsulta
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Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Alegre - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Autor
MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA
CPF
128.***.***-09
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
RODRIGO GONCALVES RAMOS
CPF
131.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
NILDO ULTRAMAR NETO
OAB/ES 14418
·
CPF
095.***.***-07
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·
Representa: Réu
JAMILY SOEIRO BONATTO
OAB/ES 21147
·
CPF
089.***.***-31
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:00
Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RAMOS em 09/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:00
Publicado Sentença em 23/01/2026.
07/03/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
07/03/2026, 02:13
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 17:06
Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RAMOS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:06
Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:45
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 17:00, Alegre - 2ª Vara.
19/02/2026, 17:44
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/02/2026, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 14:23
Juntada de certidão
10/02/2026, 02:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2026, 02:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 02:30
Juntada de certidão
10/02/2026, 02:30
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Todas as movimentações
(87)
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:00
Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RAMOS em 09/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:00
Publicado Sentença em 23/01/2026.
07/03/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
07/03/2026, 02:13
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 17:06
Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RAMOS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:06
Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:45
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 17:00, Alegre - 2ª Vara.
19/02/2026, 17:44
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/02/2026, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 14:23
Juntada de certidão
10/02/2026, 02:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2026, 02:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 02:30
Juntada de certidão
10/02/2026, 02:30
Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 10:21
Juntada de certidão
26/01/2026, 12:45
Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 17:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA REU: RODRIGO GONCALVES RAMOS Advogado do(a) REU: NILDO ULTRAMAR NETO - ES14418 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000996-27.2022.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Trata-se de inquérito policial instaurado para
22/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2026, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 17:14
Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2026, 17:14
Juntada de certidão
21/01/2026, 16:58
Juntada de Mandado - Intimação
21/01/2026, 16:55
Juntada de certidão
21/01/2026, 14:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2026 17:00, Alegre - 2ª Vara.
19/12/2025, 14:03
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, Alegre - 2ª Vara.
19/12/2025, 14:02
Extinta a punibilidade por prescrição
16/12/2025, 13:07
Conclusos para despacho
31/10/2025, 16:12
Juntada de certidão
31/10/2025, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 15:55
Conclusos para despacho
05/09/2025, 13:45
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2025, 23:43
Juntada de Petição de petição (outras)
12/08/2025, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:44
Conclusos para despacho
09/06/2025, 14:22
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 16:33
Conclusos para despacho
13/02/2025, 17:13
Juntada de Petição de petição (outras)
08/09/2024, 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 13:39
Juntada de certidão
06/09/2024, 13:39
Juntada de certidão
13/06/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 11:07
Expedição de mandado.
23/04/2024, 11:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/04/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 15:20
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/05/2024 17:00 Alegre - 2ª Vara.
29/01/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 12:50
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 12:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/05/2024 17:00, FORUM LEVINO CHACON RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.
01/08/2023, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 17:29
Conclusos para despacho
19/06/2023, 15:03
Juntada de Petição de Resposta à acusação
14/06/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 12:58
Protocolizada Petição
12/06/2023, 16:12
Publicado despacho em 25/05/2023.
26/05/2023, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 16:06
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 12:56
Conclusos para despacho
19/04/2023, 12:27
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 14:40
Juntada de Mandado
19/12/2022, 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022, 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 14:20
Expedição de Mandado.
24/11/2022, 09:20
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 14:41
Recebida a denúncia contra RODRIGO GONCALVES RAMOS
23/11/2022, 14:06
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 12:06
Conclusos para despacho
03/11/2022, 13:58
Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022, 13:58
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 13:33
Protocolizada Petição
13/10/2022, 17:18
Mudança de Classe Processual
13/10/2022, 17:18
Recebidos os autos
06/10/2022, 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao ALEGRE - 2ª VARA
05/10/2022, 16:45
Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência
05/10/2022, 16:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2022, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para ALEGRE - CONTADORIA
03/10/2022, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2022, 12:19
Conclusos para despacho
02/10/2022, 10:54
Distribuído por sorteio
02/10/2022, 10:52
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•
10/02/2026, 14:23
Petição (outras)
•
23/01/2026, 17:35
Sentença
•
21/01/2026, 17:14
Sentença
•
16/12/2025, 13:07
Despacho
•
22/09/2025, 15:55
Despacho
•
30/07/2025, 15:44
Despacho
•
14/02/2025, 16:33