Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001017-34.2023.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI

CPF

Autor

JESSICA FELIPE TEIXEIRA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE FASOLO DE SOUSA

OAB/ES 20521·CPF·Representa: Autor

JHULIENE VELTEN

OAB/ES 40295·CPF·Representa: Autor

NUBIA JUDETE LOPES ALTOE

OAB/ES 16554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI

CPF

Autor

JESSICA FELIPE TEIXEIRA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B. T. C., JESSICA FELIPE TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: JHULIENE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001017-34.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

07/01/2026, 17:50

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/10/2025, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:13

Petição (outras)

•29/12/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B. T. C., JESSICA FELIPE TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: JHULIENE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001017-34.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

07/01/2026, 17:50

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/10/2025, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:38

Decorrido prazo de JESSICA FELIPE TEIXEIRA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:38

Decorrido prazo de BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:21

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:21

Expedição de Intimação eletrônica.

05/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de decisão monocrática

05/09/2025, 12:32

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de JESSICA FELIPE TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:52

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de habilitações

07/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido de B. T. C. - CPF: 197.903.357-92 (REQUERENTE).

21/04/2024, 23:53

Processo Inspecionado

21/04/2024, 23:53

Juntada de Petição de réplica

07/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de JESSICA FELIPE TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de JESSICA FELIPE TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de BERNARDO TEIXEIRA CARLETTI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de JESSICA FELIPE TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar a B. T. C. - CPF: 197.903.357-92 (REQUERENTE).

05/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:52

Documento de comprovação

•29/12/2025, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 23:10

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:36

Despacho

•25/02/2025, 18:15

Acórdão

•28/08/2024, 18:18

Despacho

•06/08/2024, 14:26

Sentença

•21/04/2024, 23:53

Despacho

•09/01/2024, 12:17

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 19:13

Petição (outras)

•29/12/2025, 16:28

Documento de comprovação

•29/12/2025, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 23:10

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:36

Despacho

•25/02/2025, 18:15

Acórdão

•28/08/2024, 18:18

Despacho

•06/08/2024, 14:26

Sentença

•21/04/2024, 23:53

Despacho

•09/01/2024, 12:17

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Outros documentos

•05/09/2023, 14:45

Decisão

•05/09/2023, 11:16

Decisão

•30/08/2023, 11:47