Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 5009674-15.2024.8.08.0021.
REQUERENTE: RONY PETER DA SILVA ROBERTI, ELAINE ALINE DE BRITO NASCIMENTO ROBERTI Advogado do(a)
REQUERENTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036 Nome: JOSE APARECIDO DE MELO Endereço: Ladeira Doutor Gérson da Silva Freire, 332, Ipiranga, GUARAPARI - ES - CEP: 29201-070 Nome: EDMILSON DIAS DA SILVA Endereço: Rua João Batista de Almeida, 61, São Judas Tadeu, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-560 Nome: NEMUEL CORDEIRO DA SILVA MARQUES Endereço: Rua Edson Ramalhete Coutinho, 06, São Judas Tadeu, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-570 Nome: FABRICIA ALEIXO SOUZA Endereço: Rua Edson Ramalhete Coutinho, 06, São Judas Tadeu, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-570 Nome: GEORGE GULEA Endereço: Ladeira Doutor Gérson da Silva Freire, 320, Ipiranga, GUARAPARI - ES - CEP: 29201-070 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Visto em inspeção.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do
Trata-se de Ação de Usucapião movida por RONY PETER DA SILVA ROBERTI e ELAINE ALINE DE BRITO NASCIMENTO ROBERTI, devidamente qualificados nos autos. 1. Inicialmente, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a emenda a inicial, indicando com precisão o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Desde já, visando a celeridade processual, verifico que as citações dos confrontantes José Aparecido de Melo (id. n° 69376864), Nemuel Cordeiro da Silva Marques (id. n° 69376865) e George Gulea (id. n° 72991914) foram efetivadas. Contudo, visando evitar nulidades, após a emenda, CITEM-SE, por Oficial de Justiça, os confrontantes ainda não citados pessoalmente para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Seguem os endereços: a) Célia Dutra Dias (esposa do confrontante Edmilson Dias da Silva), residente e domiciliada na Rua João Batista de Almeida, 61 – São Judas Tadeu – Guarapari – ES – CEP 29200-560; b) Edimilson Dias Da Silva, residente e domiciliada na Rua João Batista de Almeida, 61 – São Judas Tadeu – Guarapari – ES – CEP 29200-560; e, c) Fabrícia Aleixo Sousa (esposa do confrontante Nemuel Cordeiro da Silva Marques) residente e domiciliada na Rua Edson Ramalhete Coutinho, 06 – São Judas Tadeu – Guarapari – ES – CEP 29200-570. 3- Determino que o Oficial de Justiça, no ato das citações supra, proceda à CONSTATAÇÃO do imóvel usucapiendo (situado no Lote 20, Quadra 08, Bairro Ipiranga, Guarapari/ES), descrevendo suas características e certificando quem são os atuais ocupantes das áreas confinantes, a fim de validar o rol de confrontantes indicados e a posse alegada. 4- INTIMEM-SE os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado do Espírito Santo e do Município de Guarapari para que manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual interesse na causa, instruindo o ato com cópia da inicial e do memorial descritivo. 5- CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, na forma do art. 259, I, do CPC. 6- Após o cumprimento das diligências acima, dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 178, I, do CPC. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0285/2026) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100815432547000000049604081 2. Procurações e pedidos de gratuidades Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100815432573900000049604090 3. Identidade e CPF - RONY Documento de Identificação 24100815432642200000049604978 4. Identidade e CPF - ELAINE Documento de Identificação 24100815432669200000049604092 5. Comprovantes de domicílio Documento de comprovação 24100815432692200000049604097 6. CERTIDÃO DE NADA CONSTA DE IMÓVEL Documento de comprovação 24100815432723000000049604098 7. Justo título Documento de comprovação 24100815432761300000049604101 8. Prova da posse Documento de comprovação 24100815432801200000049604102 9. Recibo de pagamento Documento de comprovação 24100815432828000000049604103 10. Folha de rosto do IPTU Documento de comprovação 24100815432866400000049604104 11. Provas da Hipossuficiência Econômica Documento de comprovação 24100815432887000000049604956 12. relatorio_fotografico_assinado Documento de comprovação 24100815432911400000049604958 13. Desenho1-Layout1 Documento de comprovação 24100815432966400000049604959 14. memorial_descritivo_Rony_assinado Documento de comprovação 24100815432984100000049604960 15. Comprovante_25-02-2024_232032 Documento de comprovação 24100815433008200000049604962 16. Comprovante_25-02-2024_232059 Documento de comprovação 24100815433027000000049604965 17. Extrato IRPF Documento de comprovação 24100815433046400000049604966 18. Fatura_Mastercard_100521126382_01-2024_unlocked Documento de comprovação 24100815433068600000049604968 19. 0820240096721_ArtObraServico_assinado Documento de comprovação 24100815433093500000049604973 20. Declaração de Imposto de Renda - ELAINE Documento de comprovação 24100815433115400000049604975 21. Declaração de Imposto de Renda - RONY 1 Documento de comprovação 24100815433134000000049604976 22. Declaração de Imposto de Renda - RONY Documento de comprovação 24100815433153700000049604977 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24100817471319600000049627811 QUESTÃO DE ORDEM Pedido de Providências 24100909335712800000049647970 Certidão Certidão 24100911395718700000049655109 Despacho Despacho 24110116545569100000051114780 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110116545569100000051114780 Petição (outras) Petição (outras) 24121311150863100000053467934 Certidão Digital - RI Digital Documento de comprovação 24121311150888400000053467938 comprovante2024-12-13_105449 Documento de comprovação 24121311150912100000053467939 correios-folha-09_2024 Documento de comprovação 24121311150927400000053467940 correios-folha-10_2024 Documento de comprovação 24121311150947400000053467942 correios-folha-11_2024 Documento de comprovação 24121311150970100000053467943 CTPSDigital_08308830706_13-12-2024 Documento de comprovação 24121311150996400000053467944 EXTRATO DEZEMBRO 2024 Documento de comprovação 24121311151007400000053467945 EXTRATO NOVEMBRO 2024 Documento de comprovação 24121311151030200000053467946 EXTRATO OUTUBRO 2024 Documento de comprovação 24121311151043100000053467947 ficha-cadastral Documento de comprovação 24121311151053600000053467948 IRPF-A-2023-2022-DEC Documento de comprovação 24121311151065700000053467949 IRPF-A-2024-2023-DEC Documento de comprovação 24121311151088400000053467950 IRPF-A-2024-2023-REC-3 Documento de comprovação 24121311151104400000053467951 Despacho Despacho 25020417300601900000055504590 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020417300601900000055504590 Cumprir com o despacho ID 53890366 Petição (outras) 25021417125452200000056197060 S24120413362D (1) Documento de comprovação 25021417125473400000056197064 Despacho Despacho 25031114555911700000057484639 Certidão Certidão 25043016452548900000060362836 Intimação - Diário Intimação - Diário 25043016452548900000060362836 Edital - Citação Edital - Citação 25043016581981400000060365287 Intimação - Diário Intimação - Diário 25043016581981400000060365287 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25043017303724500000060370994 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25031114555911700000057484639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25031114555911700000057484639 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25050912080203400000060715161 5009674-15.2024 Outros documentos 25050912080221500000060715162 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25051511275784800000061145465 EDILSON DIAS DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 25051511275801600000061145468 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25052213300294500000061590591 JOSE APARECIDO DE MELO Aviso de Recebimento (AR) 25052213300335300000061590592 NEMUEL CORDEIRO DA SILVA MARQUES Aviso de Recebimento (AR) 25052213300353700000061590593 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25052911574973800000061980074 5009674-15.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25052911574994800000061980076 Mandado - Citação Mandado - Citação 25031114555911700000057484639 Certidão Certidão 25052913535227100000061999972 REMESSA2 Outros documentos 25052913535248300000061999974 Certidão Certidão 25060913211014100000062611673 Mandado entregue: 5717359 Expediente: 12007417 Certidão 25071502561196400000064821667 GEORGE GULEA.pdf Arquivo Anexo Mandado 25071502561212200000064821668 Certidão Certidão 25111815365340700000078828636