Execução Fiscal 0005319-41.2005.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS

OAB/ES 14262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVES

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:45

Publicado Edital - Intimação em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 0005319-41.2005.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

22/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

21/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:57

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:09

Expedição de Intimação eletrônica.

28/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(25)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:45

Publicado Edital - Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:55

Sentença

•09/06/2025, 15:18

03/03/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 0005319-41.2005.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

22/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

21/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:57

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:09

Expedição de Intimação eletrônica.

28/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:34

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2023, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2023, 17:03

Despacho

•30/10/2023, 14:15