Monitória 5002357-94.2025.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Monitória 5002357-94.2025.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADECLER APARECIDA GOUVEA REQUERIDO: JOSE ANTONIO Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA - ES34194 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002357-94.2025.8.08.0064 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Verifico que a inicial está devidamente instruída com o prova escrita sem eficácia de título executivo, segundo o art. 700, CPC. Em razão disso, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixando, desde já, em 5% (cinco por cento) do valor da causa os honorário advocatícios, com observância do disposto nos arts. 701, do CPC, anotando-se que, no caso de pronto pagamento, fica o requerido isento das custas. Cite-se a parte requerida, conforme o art. 701 e 702, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o presente débito acrescido dos honorários advocatícios ou, no mesmo prazo, ofereça embargos monitórios, constando que caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Diligencie-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADECLER APARECIDA GOUVEA REQUERIDO: JOSE ANTONIO Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA - ES34194 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002357-94.2025.8.08.0064 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Verifico que a inicial está devidamente instruída com o prova escrita sem eficácia de título executivo, segundo o art. 700, CPC. Em razão disso, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixando, desde já, em 5% (cinco por cento) do valor da causa os honorário advocatícios, com observância do disposto nos arts. 701, do CPC, anotando-se que, no caso de pronto pagamento, fica o requerido isento das custas. Cite-se a parte requerida, conforme o art. 701 e 702, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o presente débito acrescido dos honorários advocatícios ou, no mesmo prazo, ofereça embargos monitórios, constando que caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Diligencie-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 17:33

Mero expediente

07/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:15

Documento (Certidão)

06/03/2026, 04:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADECLER APARECIDA GOUVEA REQUERIDO: JOSE ANTONIO Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA - ES34194 Decisão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002357-94.2025.8.08.0064 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. A parte autora pleiteou na exordial a gratuidade da justiça. Tal concessão se dará em observância ao disposto no art. 98 do Código de Processo Civil. Neste ínterim, dispõem o artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou elementos comprobatórios suficientes para comprovar sua insuficiência de recursos. Nesse viés, percebo em primeiro momento que a parte requerente não faz jus ao deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Por conseguinte, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sendo assim, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento e, de tudo certificando, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:51

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 10:27

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 09:18

Documentos

•17/06/2026, 00:00