Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024624-49.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA TEDESCO, ROSANE RIBEIRO TRINDADE DA SILVA BRAS, ROSEMERE DOS SANTOS DE SOUZA, ROSANGELA LOPES MARTINS, REGINA MARTA DOS SANTOS OLYMPIO, ROVENA FREITAS BARBOSA, RADAEL REZENDE RODRIGUES, RENILDA GONCALVES DE ALMEIDA FURTADO CORREA, MARISE GOMES FRAGA DOS SANTOS, MARTA ANTUNES SOBREIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364, HENRIQUE HOFFMANN PIOVESAN - ES42911, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DESPACHO Exequentes: a) ROSANGELA TEDESCO; b) REGINA MARTA DOS SANTOS OLYMPIO; c) RADAEL REZENDE RODRIGUES; d) MARTA ANTUNES SOBREIRA NUNES. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5024624-49.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença Coletiva proposta por ROSANGELA TEDESCO, ROSANE RIBEIRO TRINDADE DA SILVA BRAS, ROSEMERE DOS SANTOS DE SOUZA, ROSANGELA LOPES MARTINS, REGINA MARTA DOS SANTOS OLYMPIO, ROVENA FREITAS BARBOSA, RADAEL REZENDE RODRIGUES, RENILDA GONCALVES DE ALMEIDA FURTADO CORREA, MARISE GOMES FRAGA DOS SANTOS e MARTA ANTUNES SOBREIRA NUNES, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, todos devidamente identificados e qualificados nos autos, fundamentado no título judicial formado nos autos do processo n° 0025229-47.2007.8.08.0024 (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAÚDE/ES x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM). Examinando detidamente os autos eletrônicos, verifiquei a presença de inconformidade que exige correção. À vista do exposto, com fulcro no disposto no artigo 321 do CPC, INTIMEM-SE os Exequentes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial em relação aos respectivos interessados, promovam a juntada dos Comprovantes de Residência atualizados dos seguintes Trata-se de vício sanável, ao qual o legislador determinou a concessão de prazo para a devida correção, conforme se extrai dos arts. 320 e 321 do CPC, os quais dispõem sobre a Emenda à Inicial. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320 e 321 do CPC, DETERMINO a intimação dos Exequentes, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane o vício apontado, juntando aos autos os documentos retromencionado. Ficam os Exequentes advertidos de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da Petição Inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, do CPC, em relação aos Exequentes acima mencionados. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Rafael Murad Brumana Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:54

Sem descrição

15/06/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:24

Distribuição (sorteio)

31/05/2026, 02:32

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00