Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001824-23.2025.8.08.0069 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001824-23.2025.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEANDRO SA FORTES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.Decisão. MARATAÍZES-ES, 16 de junho de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001824-23.2025.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 18:29

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:23

Expedição de precatório/rpv

15/06/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEANDRO SA FORTES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES INFORMAÇÕES MM. Juiz(a), Em atenção ao disposto no Art. 3º, §6º, do AN N. 17/2022 TJES, INFORMO a V. Excelência, com odevido respeito, que, caso considerados os “critérios e parâmetros” do cálculo encaminhado à apreciação (relativos à liquidação das condenações observadas nos autos), verifica-se que “não estão” em integral sintonia com os “normativos vigentes”. cálculo apresentado utiliza a Selic Capitalizada (ou Composta/Normal): As taxas mensais de juros são multiplicadas entre si, acumulando juros sobre juros de forma exponencial. Esta é a forma utilizada pelo Banco Central para títulos públicos (LFT) e operações do mercado financeiro. O Sistema do TJES. utiliza a Selic Simples (ou Acumulada): Os índices mensais são somados ao final do período, seguindo a lógica de juros simples. É frequentemente adotada na justiça e por Receita Federal para débitos tributários, não capitalizando juros sobre juros. O calculo 202600009768 (anexo) utiliza a Selic Simples (ou Acumulada). O calculo 202600009769 (anexo) utiliza a Selic Capitalizada (ou Composta/Normal). Respeitosamente, São as informações. MARATAÍZES-ES, 7 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CONTADORIA - Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 PROCESSO Nº 5001824-23.2025.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:38

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:37

Remessa

07/04/2026, 18:50

Remessa (em diligência)

01/04/2026, 14:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:30

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Remessa

Remessa (em diligência)

Mero expediente

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