Embargos à Execução Fiscal 5027344-57.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 564.734,87

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 22863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 DECISÃO/OFÍCIO Retifique-se a clas ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5027344-57.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

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Perguntas Frequentes

22/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:26

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:40

Decisão

•07/10/2025, 17:16

Decisão

•07/10/2025, 17:16

Despacho

•04/08/2025, 16:36

Despacho

•04/08/2025, 16:36

Despacho

•20/03/2025, 13:49

Despacho

•20/03/2025, 13:49

Despacho

•27/11/2024, 17:36

Despacho - Mandado

•12/08/2024, 12:48

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