Execução de Título Extrajudicial 0005691-26.2020.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0005691-26.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LANDERICO ANTONIO MONTEBELLER, MARIO AUGUSTO MACIEL RODRIGUES PINHO EXECUTADO: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA ROSA VIANA MORAES - ES12988 Advogados do(a) EXECUTADO: JONATHAN CARVALHO DA SILVA - ES21832, NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE - ES15990 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0005691-26.2020.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da resposta proferida pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES (IDs 92882117 e 92882118), devendo indicando as medidas que entender cabíveis para o prosseguimento da execução, inclusive quanto à necessidade de constrição de novos bens. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 13:02

Outras Decisões

02/12/2025, 16:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 20:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005691-26.2020.8.08.0024. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 Número do Ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória-TRF2 Autos nº 001288044.2012.02.5001 Assunto: Penhora no rosto dos Autos DECISÃO/OFÍCIO Por meio da petição de id. 40178384 a parte exequente pleiteou a expedição de ofício à 2ª Vara Federal Cível de Vitória-TRF2, para penhora no rosto dos autos 001288044.2012.02.5001 (fls. 133/145) no valor da execução, qual seja, R$ 2.106.482,16 (dois milhões, cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) e a fixação de honorários advocatícios referentes à rejeição da exceção de pré-executividade, conforme decisão de id. 31714988. Na sequência, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual não foi conhecida sob o fundamento de inadequação da via eleita, conforme decisão de id. 45168025. Regularmente intimada, a parte executada quedou-se inerte. Pois bem. Ante a ausência de apresentação de defesa hábil, em prosseguimento ao feito, DEFIRO a penhora no rosto dos autos. Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, OFICIE-SE ao juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória-ES, solicitando-se a penhora de eventuais créditos de UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ: 36.347.508/0001-08, nos autos do processo n. 001288044.2012.02.5001, até o limite de R$ 2.106.482,16 (dois milhões, cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). Indefiro, no entanto, o pedido de fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade, uma vez que não é cabível verba honorária na hipótese de rejeição desse meio de impugnação, quanto mais porque houve preclusão temporal do requerimento. Caso efetivada a penhora, cientifique-se o réu (CPC, art. 841). Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA, 26/05/2025 Giselle Onigkeit JUÍZA DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:13

Documento (Certidão)

05/06/2025, 15:06

Outras Decisões

27/05/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005691-26.2020.8.08.0024. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 Número do Ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória-TRF2 Autos nº 001288044.2012.02.5001 Assunto: Penhora no rosto dos Autos DECISÃO/OFÍCIO Por meio da petição de id. 40178384 a parte exequente pleiteou a expedição de ofício à 2ª Vara Federal Cível de Vitória-TRF2, para penhora no rosto dos autos 001288044.2012.02.5001 (fls. 133/145) no valor da execução, qual seja, R$ 2.106.482,16 (dois milhões, cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) e a fixação de honorários advocatícios referentes à rejeição da exceção de pré-executividade, conforme decisão de id. 31714988. Na sequência, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual não foi conhecida sob o fundamento de inadequação da via eleita, conforme decisão de id. 45168025. Regularmente intimada, a parte executada quedou-se inerte. Pois bem. Ante a ausência de apresentação de defesa hábil, em prosseguimento ao feito, DEFIRO a penhora no rosto dos autos. Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, OFICIE-SE ao juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória-ES, solicitando-se a penhora de eventuais créditos de UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ: 36.347.508/0001-08, nos autos do processo n. 001288044.2012.02.5001, até o limite de R$ 2.106.482,16 (dois milhões, cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). Indefiro, no entanto, o pedido de fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade, uma vez que não é cabível verba honorária na hipótese de rejeição desse meio de impugnação, quanto mais porque houve preclusão temporal do requerimento. Caso efetivada a penhora, cientifique-se o réu (CPC, art. 841). Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA, 26/05/2025 Giselle Onigkeit JUÍZA DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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