Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA
EXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS SENTENÇA
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000339-34.2022.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Honorários já integram a execução. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes ou finais. Suspensa a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha
18/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2026, 10:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/06/2026, 16:17
Conclusão (para julgamento)
21/03/2026, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 04:18
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA
INTERESSADO: VALDECI DOS SANTOS MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): VALDECI DOS SANTOS (INTERESSADO), atualmente em lugar incerto e não sabido (OBS: Citado por edital no feito de origem 0001296-38.2013.8.08.0023 e sem indicação de endereço certo nos presentes autos) para: a) efetuar o pagamento do débito, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Débito em execução: R$ 446,10 (Quatrocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, data na assinatura eletrônica.
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº: 5000339-34.2022.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Edital)
24/12/2025, 09:50
Evolução da Classe Processual
24/12/2025, 09:45
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)