Execução de Título Extrajudicial 0034638-76.2009.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0034638-76.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA. EXECUTADO: VALOR EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIANA GONCALVES PEREIRA - ES20885, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 DESPACHO Em atenção a decisão de ID 99611632, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0034638-76.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a realização de buscas patrimoniais em nome da empresa recorrida por meio do sistema CNIB, ficando contudo a efetiva realização da diligência condicionada ao recolhimento prévio das despesas correspondentes nos termos do Ato Normativo Conjunto 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 15:43

Mero expediente

16/06/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:06

Petição (Pedido de reconsideração)

21/05/2026, 15:56

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:29

Publicação

06/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA. EXECUTADO: VALOR EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIANA GONCALVES PEREIRA - ES20885, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 DESPACHO O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é um sistema desenvolvido pelo CNJ para controle de bens sob a guarda do Poder Judiciário, não se prestando à pesquisa de bens livres, o que limita sua utilidade para localização patrimonial, tornando-o desprovido de efetivo potencial para impulsionar a execução. Constitui, portanto, ferramenta de controle e movimentação de bens conhecidos e vinculados a processos judiciais e não de pesquisa patrimonial, como argumenta a parte exequente. Ressalta-se, ainda, que o ônus primário de indicar bens passíveis de penhora cabe à parte exequente, nos termos do art. 829, § 2º, do CPC. Desta feita, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0034638-76.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a consulta ao SNGB. INDEFIRO também a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por entender que compete a parte diligenciar, em cartórios extrajudiciais, quanto a existência ou não de bens imóveis em nome do executado. Ressalto, ainda, que a utilização do sistema gera a indisponibilidade de todos os bens a serem encontrados e, consequentemente, a necessidade de se arcar com os emolumentos cartorários. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:20

Mero expediente

30/04/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987, MARIANA GONCALVES PEREIRA - ES20885, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 EXECUTADO: VALOR EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista que não há registro de veículos no CNPJ do executado, conforme espelho retirado do sistema RENAJUD (id. 35003875), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0034638-76.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os requerimentos “a” e “b” formulados no id. 41052024. DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER, e, nesta oportunidade, informo que procedi ao rastreio por meio dele ao realizar a busca de ativos localizei dados pelo CNPJ do executado, conforme espelho colacionado junto à presente decisão. Intime-se o exequente para ciência da diligência empreendida, bem como para expor e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21365464 Petição Inicial Petição Inicial 23020615064228900000020527513 21365464 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020615064228900000020527513 22321107 Pedido de Providências Pedido de Providências 23030318394703400000021433900 27658897 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070715302558400000026522017 28490711 Pedido de Providências Pedido de Providências 23072421254309300000027317958 32908276 Decisão Decisão 23120512152970800000031498666 33037858 SISBAJUD - 0034638-76.2009.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 23120512152990500000031619549 35003481 SISBAJUD - 0034638-76.2009.8.08.0024 - serie - nenhum valor bloqueado Certidão - BACENJUD 23120512153010100000033474847 35003875 RENAJUD - 0034638-76.2009.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 23120512153025000000033475340 35003874 INFOJUD - 0034638-76.2009.8.08.0024 Certidão - INFOJUD 23120512153043300000033475339 32908276 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120512152970800000031498666 41052024 Pedido de Providências Pedido de Providências 24040919032948400000039157659 41052025 Certidao Negativa Anac Documento de comprovação 24040919032973400000039157660 41052026 SIGEF - Bens Imóveis Rurais Documento de comprovação 24040919032991500000039157661

01/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Pedido de reconsideração)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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