Execução Fiscal 0000616-29.2008.8.08.0023 - TJES

Execução Fiscal 0000616-29.2008.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA CUNHA SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000616-29.2008.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Honorários já integram a execução. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes ou finais. Suspensa a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:18

Expedida/certificada

16/12/2025, 10:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 04:19

Por decisão judicial

11/12/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 12:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:48

Expedida/Certificada

11/09/2023, 21:18

Mero expediente

30/08/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 08:33

Documentos

Sentença - Carta

•18/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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