Recurso Inominado Cível 5033145-51.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.669,33

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RAFAELA VIEIRA MACHADO

CPF 138.***.***-80

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ 33.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/04/2026, 17:37

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Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO

OAB/PB 23341•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: PASSIVO

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

16/04/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

16/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRIDO), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRIDO) e RAFAELA VIEIRA MACHADO - CPF: 138.845.017-80 (RECORRENTE).

16/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA MACHADO em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

30/03/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:40

Decisão Monocrática

•27/03/2026, 16:09

Decisão

•05/03/2026, 15:10

Despacho

•07/01/2026, 15:49

Sentença

•07/02/2025, 14:04

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