Execução de Título Extrajudicial 0000846-04.2013.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000846-04.2013.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE RECURSAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM PROCESSO CONEXO. PERDA DE OBJETO DAS APELAÇÕES NO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que reconheceu a prejudicialidade de apelações interpostas em ação de execução de título extrajudicial, uma vez que a sentença de extinção do feito foi expressamente anulada quando do julgamento de recursos em sede de embargos à execução conexos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se há omissão no julgado decorrente da ausência de análise das apelações interpostas na ação executiva, após a sentença recorrida ter sido anulada por decisão proferida em processo conexo por prejudicialidade externa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A anulação da sentença de extinção da execução, ocorrida no julgamento de apelações em embargos à execução conexos, retira a subsistência do ato judicial impugnado na presente ação. 4. A perda superveniente do objeto recursal configura-se quando o resultado pretendido pelos apelantes — a anulação da sentença terminativa — já foi alcançado em processo conexo que exercia prejudicialidade sobre a execução. 5. Inexiste utilidade ou interesse recursal no processamento de apelações que visam reformar sentença que não mais integra o mundo jurídico. 6. A ausência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade impede o acolhimento dos aclaratórios, visto que a decisão embargada fundamenta adequadamente a perda de objeto dos recursos. 7. O retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição é a medida impositiva para o regular prosseguimento do feito executivo diante da retomada de sua higidez processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos desprovidos.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE RECURSAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM PROCESSO CONEXO. PERDA DE OBJETO DAS APELAÇÕES NO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que reconheceu a prejudicialidade de apelações interpostas em ação de execução de título extrajudicial, uma vez que a sentença de extinção do feito foi expressamente anulada quando do julgamento de recursos em sede de embargos à execução conexos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se há omissão no julgado decorrente da ausência de análise das apelações interpostas na ação executiva, após a sentença recorrida ter sido anulada por decisão proferida em processo conexo por prejudicialidade externa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A anulação da sentença de extinção da execução, ocorrida no julgamento de apelações em embargos à execução conexos, retira a subsistência do ato judicial impugnado na presente ação. 4. A perda superveniente do objeto recursal configura-se quando o resultado pretendido pelos apelantes — a anulação da sentença terminativa — já foi alcançado em processo conexo que exercia prejudicialidade sobre a execução. 5. Inexiste utilidade ou interesse recursal no processamento de apelações que visam reformar sentença que não mais integra o mundo jurídico. 6. A ausência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade impede o acolhimento dos aclaratórios, visto que a decisão embargada fundamenta adequadamente a perda de objeto dos recursos. 7. O retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição é a medida impositiva para o regular prosseguimento do feito executivo diante da retomada de sua higidez processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos desprovidos.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HERMINIO SOARES, GLADSTONE LEONEL DA SILVA APELADO: GERALDO LUIZ MAI, VALDECIR NUNES ALVES, AURELIANO GUIMARAES CAPANEMA Advogados do(a) APELANTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936-A, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796-A, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF50136 Advogado do(a) APELADO: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA - ES9858 DESPACHO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por GERALDO LUIZ MAI E OUTROS em face da manifestação judicial de ID 10417495, proferida pelo E. Desembargador Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, que entendeu pelo encerramento da competência deste órgão ad quem em virtude da sentença apelada ter sido anulada pelo julgamento dos embargos à execução nº 0003027-75.2013.8.08.0021. Em suas razões (ID 11942008), GERALDO LUIZ MAI E OUTROS argumenta pela omissão deste TJES, na medida em que não teria havido análise da apelação interposta. Analisando o andamento do feito, não vislumbro intimação dos recorridos após a oposição dos embargos, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Diligencie-se. Após, conclusos. Vitória, 19 de setembro de 2025. PAULA CHEIM JORGE DESEMBARGADOR(A) SUBSTITUTO(A) Documento assinado eletronicamente por PAULA CHEIM JORGE, em 19/09/2025 às 16:53:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 59290619092025. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000846-04.2013.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HERMINIO SOARES, GLADSTONE LEONEL DA SILVA APELADO: GERALDO LUIZ MAI, VALDECIR NUNES ALVES, AURELIANO GUIMARAES CAPANEMA Advogado do(a) APELADO: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA - ES9858 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Despacho ID 13711489. VITÓRIA-ES, 7 de julho de 2025. Secretaria da Segunda Câmara Cível Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000846-04.2013.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2025, 00:00

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•18/06/2026, 02:00