0006689-71.2018.8.08.0021

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 28.117,78

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BERNARDES

CNPJ 10.***.***.0001-11

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: ATIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: ATIVO

ANDREI COSTA CYPRIANO

OAB/ES 11458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/11/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 19/08/2024 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (APELANTE), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BERNARDES - CNPJ: 10.347.032/0001-11 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BERNARDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:56

Conhecido o recurso de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

09/07/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:18

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 14:56

Acórdão

•15/07/2024, 14:47

Relatório

•17/06/2024, 16:48

Despacho

•29/04/2024, 18:45

Despacho

•29/04/2024, 18:45

Despacho

•01/04/2024, 14:14

Acórdão

•11/12/2023, 16:44

Acórdão

•06/12/2023, 14:13

Relatório

•09/11/2023, 14:36

Despacho

•25/07/2023, 16:36