Execução de Título Extrajudicial 5003717-31.2022.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003717-31.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTRIPAC-COMERCIO TRIPAS LTDA - ME EXECUTADO: L ALVES PESCADOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR - ES22029 DESPACHO Considerando que, devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente não se manifestou, determino a suspensão do trâmite processual, à luz do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão, não correrá o prazo prescricional. Ressalto, desde já, que não serão admitidos meros pedidos de reiteração das consultas aos sistemas judiciais já utilizados e que se mostraram ineficazes. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da exequente indicando expressamente novo endereço para citação da parte executada, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação, até o prazo final de prescrição intercorrente, que se iniciou na data de ciência da primeira tentativa frustrada de localização da parte. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5003717-31.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, de imediato, o exequente, para ciência deste comando. Diligencie-se com as formalidades legais. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 12854633 Petição Inicial Petição Inicial 22032111213792100000012387784 12854646 cheque novembro Documento de comprovação 22032111213862700000012387797 12854650 cheque outubro Documento de comprovação 22032111213896500000012387801 12854652 cheque setembro Documento de comprovação 22032111213917400000012387803 12854756 EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CARIACICA Petição inicial (PDF) 22032111213934300000012387957 12854762 Planilha de débitos judiciais Liquidação em PDF 22032111213952500000012387963 12854767 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22032111213974500000012387968 12854770 verso.. Documento de comprovação 22032111213996600000012387971 12854772 verso. Documento de comprovação 22032111214045500000012387973 12854773 verso Documento de comprovação 22032111214086300000012387974 12870634 Petição (outras) Petição (outras) 22032115542198900000012403170 12870860 CUSTAS PAGAS Documento de comprovação 22032115542440200000012403196 12870868 imprime_guia.cfm - ATUALIZADA Documento de comprovação 22032115542465700000012403204 12870878 juntada de custas pagas Petição (outras) em PDF 22032115542480600000012403464 13727527 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22051716383575400000013226468 17125050 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22082915192606500000016472793 24126110 Mandado - Citação Mandado - Citação 23041911190909700000023152190 24126384 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041911270137900000023152863 25377556 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23062015475355100000024346698 41737024 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042111545066000000039797254 41737025 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24042111545088400000039797255 41737026 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042111562266400000039797956 43295427 Despacho Despacho 24051714344190200000041257987 49048197 Despacho Despacho 24082110574602000000046620196 49353168 Petição (outras) Petição (outras) 24082611102804300000046903068 49356332 Petição (outras)-2 Documento de comprovação 24082611102818900000046906232 49356333 AR L ALVES PESCADOS Documento de comprovação 24082611102836700000046906233 49356335 Decisão-2 Documento de comprovação 24082611102855600000046906235 65677439 Despacho Despacho 25032418075528500000058306146 65677439 Despacho Despacho 25032418075528500000058306146 72931991 Decurso de prazo Decurso de prazo 25071414400395400000064768218 80856587 Decisão Decisão 25101514185807600000076527353 80856587 Decisão Decisão 25101514185807600000076527353 92193365 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030800163600500000084629618

18/06/2026, 00:00

Execução frustrada

16/06/2026, 08:44

Documento (Certidão)

08/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 18:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 12:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONTRIPAC-COMERCIO TRIPAS LTDA - ME EXECUTADO: L ALVES PESCADOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR - ES22029 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5003717-31.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Considerando que o Ato Normativo nº 245/2025 instituiu o Núcleo de de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis), e que decorreu o prazo previsto no artigo 12, compete àquele juízo o processamento deste feito, razão pela qual determino sejam os autos para lá redistribuídos com todas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Cariacica/ES, 15 de outubro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:47

Incompetência

15/10/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:40

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTRIPAC-COMERCIO TRIPAS LTDA - ME EXECUTADO: L ALVES PESCADOS LTDA DESPACHO Cuido de ação de execução ajuizada por Contripac Comércio Tripas Ltda. em desfavor de L Alves Pescados Ltda. A tentativa de citação foi infrutífera, tendo o meirinho certificado que no local funciona a empresa Peixaria Andrea Vix Ltda. (id. 41737025). No id. 49353168 o exequente disse que o executado e a empresa Peixaria Andrea Vix fazem parte do mesmo grupo econômico, pedindo a sucessão processual e a citação por hora certa. Ocorre que, tratando-se de pretensão de redirecionamento da execução para quem não figura como devedor nos autos, deduzida já sob a égide do CPC, inegável é a necessidade de adoção do procedimento previsto nos art. 133 e seguintes do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A inclusão de uma nova pessoa jurídica no polo passivo de ação de execução da qual não participou, exige a instauração de incidente próprio, com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Incluir uma empresa que sequer foi parte no processo de conhecimento na fase de execução, ofende a ampla defesa e o contraditório. 3. Não há o que se falar em reconhecimento da sucessão fraudulenta, conforme pleiteado sem a observância do Princípio do Devido Processo Legal através da instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJES, AgInt 5003363-42.2022.8.08.0000, Relator: Raphael Americano Camara, 2ª Câmara Cível, Data: 10/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO REJEITADA. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ATIVIDADE. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. 1. - O Código de Processo Civil prevê como modalidade de intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobre o qual dispõe: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo” (art. 133, caput). “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias” (art. 135). 2. - Já decidiu este egrégio Tribunal de Justiça que “Para o redirecionamento da execução em razão de sucessão empresarial, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, mister a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, com o intuito de assegurar o contraditório e a ampla defesa à empresa que se pretende incluir no polo passivo da execução. Precedentes.” (Agravo de Instrumento n. 011199004497, Relator: José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Segunda Câmara Cível, julgado em 10-03-2020, DJe 16-03-2020). Precedentes. (...) 5. - O princípio do contraditório substancial norteia todo o sistema processual civil, valendo mencionar que o art. 10 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. 6. - Cenário delineado no recurso evidencia a ocorrência de vício de atividade na instância singular, com a configuração de error in procedendo, impondo-se a anulação da respeitável decisão recorrida. 7. - Recurso provido. Decisão recorrida anulada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5003717-31.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e as notas taquigráficas em, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória-ES, de de. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Agravo de Instrumento nº 5002169-75.2020.8.08.0048, Relator: Dair José Bregunce de Oliveira, Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível, Data: 12/02/2021) Dessarte, persistindo o interesse na desconsideração da personalidade jurídica da executada, deve o exequente atentar-se para o procedimento previsto no art. 133 e seguintes do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, promover a citação, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc. III do CPC. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de março de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

27/03/2025, 00:00

—

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(37)