Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: CFC FERNANDA - EIRELI, FERNANDA BARCELLOS DA SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 Advogado do(a)
EXECUTADO: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5010543-68.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo (Sicoob Sul-Serrano) em face de CFC Fernanda - EIRELI e Fernanda Barcellos da Silva, todos qualificados nos autos em epígrafe. No curso da demanda, as partes, devidamente representadas por seus respectivos patronos, compareceram aos autos informando a celebração de um acordo amigável para a composição do litígio e quitação do débito exequendo (ID 90747695). Conforme noticiado na referida petição conjunta, as executadas confessaram a dívida e ajustaram com a exequente o pagamento da importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). O referido valor foi acordado para ser depositado na data de 13/02/2026, na conta corrente de titularidade da Cooperativa credora. É o relatório. Decido. A transação é negócio jurídico bilateral que visa à prevenção ou terminação do litígio mediante concessões mútuas, consubstanciando-se em forma de autocomposição aplicável a direitos patrimoniais de caráter privado. Verifico que o acordo firmado entre as partes atende aos requisitos legais de validade, estando os litigantes devidamente representados por seus procuradores, versando a lide sobre direitos disponíveis.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 90747695) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", combinado com o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, com fulcro no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 69252192 Petição Inicial Petição Inicial 25052018475118300000061479440 69252193 2 - Instrumento Procuratório Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052018475210100000061479441 69252194 3 - CNPJ - Cooperativa Documento de comprovação 25052018475304900000061479442 69252195 3.1 - quadro societário Sicoob Documento de comprovação 25052018475381000000061479443 69252196 4 - Ata e Estatuto Social 26.04.2023 Documento de comprovação 25052018475458600000061479444 69253210 4.1 - Nomeação - Giovane (diretor executivo) Documento de comprovação 25052018475527400000061480208 69253211 4.2 - Nomeação - Mayara (diretora operacional) Documento de comprovação 25052018475606100000061480209 69252197 CCB Documento de comprovação 25052018475679000000061479445 69252198 DDC Documento de comprovação 25052018475765900000061479446 69252199 DETRAN_ES - EKA1G99 sem gravame Documento de comprovação 25052018475835300000061479447 69252200 DETRAN_ES - NUR4D18 sem gravame Documento de comprovação 25052018475911400000061479448 69252202 DETRAN_ES - OVF8H28 sem gravame Documento de comprovação 25052018475989700000061479450 69253203 DETRAN_ES - RBF9D59 sem gravame Documento de comprovação 25052018480076600000061479451 69253204 DETRAN_ES - RBF9D92 sem gravame Documento de comprovação 25052018480190000000061479452 69253205 DETRAN_ES - RQN3E88 sem gravame Documento de comprovação 25052018480265900000061479453 69253206 DETRAN_ES - RQN3E92 sem gravame Documento de comprovação 25052018480345300000061479454 69253208 DETRAN_ES - RQO5C85 sem gravame Documento de comprovação 25052018480422800000061480206 69253209 matrícula 56478 - fernanda Documento de comprovação 25052018480493300000061480207 71006984 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061612541087500000063048023 71795860 Despacho Despacho 25062714533752600000063750436 71795860 Mandado - Citação Mandado - Citação 25062714533752600000063750436 71795860 Mandado - Citação Mandado - Citação 25062714533752600000063750436 73802084 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072814114589800000065548694 73802085 CAPA MANDADO N° 5825891 Outros documentos 25072814114602300000065548695 73802086 CAPA MANDADO N° 5825887 Outros documentos 25072814114626500000065548696 76462333 Mandado entregue: 5825887 Expediente: 13008812 Certidão 25082003315090400000067163036 76462334 5825887 DOUMENTO MOTO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003315127800000067163037 76462335 5825887 FIPE.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003315174400000067163038 76462336 5825887 Auto Penhora.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003315216200000067163039 76462337 5825887.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003315252100000067163040 76462151 Mandado entregue: 5825891 Expediente: 13009913 Certidão 25082003315984900000067162854 76462152 5825891 documento moto.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003320023000000067162855 76462403 5825891 FIPE.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003320056700000067163106 76462404 5825891 Auto Penhora.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003320086600000067163107 76462405 FOTO MOTO 5825891.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003320144000000067163108 76462406 5825891.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082003320184300000067163109 77225660 Habilitação nos autos Petição (outras) 25082816083471300000073211899 77225671 Contrato Social Documento de Identificação 25082816083483600000073212908 77225673 Procuração CFC Fernanda Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25082816083507500000073212910 77304723 Habilitação nos autos Petição (outras) 25082914494614800000073286506 77307564 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25082914494629000000073287566 77307565 Comprovante Residencia Fernanda Documento de comprovação 25082914494651600000073287567 77312253 Petição (outras) Petição (outras) 25082915102932300000073290931 77312262 procuração - Fernanda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082915102946500000073290939 78186985 Certidão Certidão 25091013155531200000074090118 78470577 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301233492300000074348380 79155745 01 - REQUERIMENTO - DESINTERESSE NO BEM OFERECIDO e PROSSEGUIMENTO DO FEITO (SISBAJUD e RENAJUD) Petição (outras) 25092310185641800000074975220 79155746 02 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 25092310185658100000074975221 79155747 03 - Pesquisa I HONDA CBR 1000 RR, ano,modelo 2010-2010, placa EKA1G99 SP Documento de comprovação 25092310185670000000074975222 90747695 1 - Termo de Acordo -CFC Petição (outras) 26021317224130400000083308524 90747696 2 - Pagamento SICOOB Documento de comprovação 26021317224163400000083308525 90747697 3 - Comprovante entrada honorários Documento de comprovação 26021317224185400000083308526 92783134 Petição (outras) Petição (outras) 26031315010179900000085175180 92783143 Comprovante_2026-03-13_142704 Documento de comprovação 26031315010200300000085175189 95105337 Petição (outras) Petição (outras) 26041415490138300000087300281 95105345 WhatsApp Image 2026-04-14 at 15.36.48 Documento de comprovação 26041415490158600000087300288 97985023 Petição (outras) Petição (outras) 26052214530815300000092397488 97985025 comprovante de pagamento Documento de comprovação 26052214530829700000092397490