Execução de Título Extrajudicial 5012987-97.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5012987-97.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: J S CARVALHO DA SILVA - ME, JOSE SAMUEL CARVALHO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 DESPACHO 1 - Expeça-se mandado de citação ao executado SAMUEL CARVALHO DA SILVA nos endereços indicados ao id 55853853. 2 - Quanto ao executado citado J S CARVALHO DA SILVA - ME, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5012987-97.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à disposição do Poder Judiciário. Não verifico, no caso concreto, óbice ao pedido formulado. Contudo, a partir de 18 de março de 2026, entrou em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A norma definiu no inciso VI, do art. 1º, que: Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo [...] Considerando que a pesquisa sistêmica pretendida é abarcada pelo dispositivo anteriormente citado e que a parte exequente não está amparada pela gratuidade de justiça, determino a intimação do interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os pedidos formulados, promover o respectivo recolhimento da(s) taxa(s) relativa ao(s) sistema(s) pleiteados e acostar planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 (DJe, 19.03.2026), segue link para emissão, pagamento e consulta das guias de custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm. Recolhidas ou não as custas, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Serra/ES, data do sistema. Kelly Kiefer Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 18:16

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:48

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 01:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 EXECUTADO: J S CARVALHO DA SILVA - ME, JOSE SAMUEL CARVALHO DA SILVA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012987-97.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: J S CARVALHO DA SILVA - ME Endereço: GOVERNADOR MARIO COVAS, 4703, KM 26532, PLANALTO DE CARAPINA, SERRA - ES - CEP: 29162-703 Nome: JOSE SAMUEL CARVALHO DA SILVA Endereço: Rua Cristovão Colombo, 582, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-595 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42542589 Petição Inicial Petição Inicial 24050520370673700000040551146 42542590 01 - Atos Constitutivos Documento de comprovação 24050520370706400000040551147 42542591 02 - Ata de alteração - SICOOB CONEXÃO_compressed Documento de comprovação 24050520370735200000040551148 42542592 03 - Cadastro CNPJ Documento de comprovação 24050520370759300000040551149 42542593 3.1 - CCB 2369411 Documento de comprovação 24050520370779800000040551150 42542594 4 - Extrato da Operação Documento de comprovação 24050520370804300000040551151 42542595 Procuração J S Carvalho CCB 2369411 Documento de comprovação 24050520370816700000040551152 42542596 5.1.1 - PLACA BUI9342 Documento de comprovação 24050520370832600000040551153 42542597 5.1.2 - PLACA MTJ1E87 Documento de comprovação 24050520370850000000040551154 42542598 5.1.3 - PLACA GRZ8270 Documento de comprovação 24050520370862300000040551155 42542599 5.1.9 - PLACA MRS1G26 Documento de comprovação 24050520370879400000040552256 42542600 5.1.13 - PLACA MSR9937 Documento de comprovação 24050520370895300000040552257 42542601 5.1.14 - PLACA MSR5C62 Documento de comprovação 24050520370910500000040552258 42542602 5.2.2 - PLACA JSU0C37 Documento de comprovação 24050520370924900000040552259 42543703 5.2.3 - PLACA OCV9C84 Documento de comprovação 24050520370944300000040552260 42543704 5.2.4 - PLACA ODE1958 Documento de comprovação 24050520370957700000040552261 42552757 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050610564308400000040561029 42552757 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050610564308400000040561029 42716287 Petição (outras) Petição (outras) 24050718181128400000040713845 42716288 9 - comprovante de quitação Documento de comprovação 24050718181160700000040713846 43497919 Despacho - Carta Despacho - Carta 24052113192372700000041447234 43497919 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24052113192372700000041447234 51423283 AR POSITIVO (JS) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515022620700000048825539 51423277 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515022869600000048825533 51829016 AR NEGATIVO (JOSE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271741600000049201661 53757739 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271866600000049201656 53757739 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271866600000049201656 55853853 Petição (outras) Petição (outras) 24120416211760900000052913903 66767313 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040816303518000000059277800 66767320 ENVELOPE FECHADO (JS) Outros documentos 25040816303406400000059277805 66768756 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040816343677100000059278432 68623334 Petição (outras) Petição (outras) 25051216074359200000060924469

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

29/10/2025, 16:26

Incompetência

07/10/2025, 21:04

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:07

Publicação

11/04/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 EXECUTADO: J S CARVALHO DA SILVA - ME, JOSE SAMUEL CARVALHO DA SILVA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012987-97.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: J S CARVALHO DA SILVA - ME Endereço: GOVERNADOR MARIO COVAS, 4703, KM 26532, PLANALTO DE CARAPINA, SERRA - ES - CEP: 29162-703 Nome: JOSE SAMUEL CARVALHO DA SILVA Endereço: Rua Cristovão Colombo, 582, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-595 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42542589 Petição Inicial Petição Inicial 24050520370673700000040551146 42542590 01 - Atos Constitutivos Documento de comprovação 24050520370706400000040551147 42542591 02 - Ata de alteração - SICOOB CONEXÃO_compressed Documento de comprovação 24050520370735200000040551148 42542592 03 - Cadastro CNPJ Documento de comprovação 24050520370759300000040551149 42542593 3.1 - CCB 2369411 Documento de comprovação 24050520370779800000040551150 42542594 4 - Extrato da Operação Documento de comprovação 24050520370804300000040551151 42542595 Procuração J S Carvalho CCB 2369411 Documento de comprovação 24050520370816700000040551152 42542596 5.1.1 - PLACA BUI9342 Documento de comprovação 24050520370832600000040551153 42542597 5.1.2 - PLACA MTJ1E87 Documento de comprovação 24050520370850000000040551154 42542598 5.1.3 - PLACA GRZ8270 Documento de comprovação 24050520370862300000040551155 42542599 5.1.9 - PLACA MRS1G26 Documento de comprovação 24050520370879400000040552256 42542600 5.1.13 - PLACA MSR9937 Documento de comprovação 24050520370895300000040552257 42542601 5.1.14 - PLACA MSR5C62 Documento de comprovação 24050520370910500000040552258 42542602 5.2.2 - PLACA JSU0C37 Documento de comprovação 24050520370924900000040552259 42543703 5.2.3 - PLACA OCV9C84 Documento de comprovação 24050520370944300000040552260 42543704 5.2.4 - PLACA ODE1958 Documento de comprovação 24050520370957700000040552261 42552757 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050610564308400000040561029 42552757 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050610564308400000040561029 42716287 Petição (outras) Petição (outras) 24050718181128400000040713845 42716288 9 - comprovante de quitação Documento de comprovação 24050718181160700000040713846 43497919 Despacho - Carta Despacho - Carta 24052113192372700000041447234 43497919 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24052113192372700000041447234 51423283 AR POSITIVO (JS) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515022620700000048825539 51423277 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515022869600000048825533 51829016 AR NEGATIVO (JOSE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271741600000049201661 53757739 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271866600000049201656 53757739 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117271866600000049201656 55853853 Petição (outras) Petição (outras) 24120416211760900000052913903 66767313 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040816303518000000059277800 66767320 ENVELOPE FECHADO (JS) Outros documentos 25040816303406400000059277805 66768756 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040816343677100000059278432 68623334 Petição (outras) Petição (outras) 25051216074359200000060924469

03/11/2025, 00:00

—

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(31)