Acordo de Não Persecução Penal 5000975-78.2024.8.08.0039 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000975-78.2024.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000975-78.2024.8.08.0039 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ERASMO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme a petição de ID nº 98063735, apresentada pelo requerido, foram devidamente juntados aos autos os comprovantes de pagamento, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Termo de Compromisso. Dessa forma, certifico que o requerido ERASMO DE OLIVEIRA cumpriu integralmente todas as condições estabelecidas no ANPP. PANCAS-ES, 17 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:09

Documento (Certidão)

04/06/2026, 00:51

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:14

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000975-78.2024.8.08.0039 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ERASMO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público. PANCAS-ES, 28 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 14:11

Mero expediente

04/05/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:19

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:45

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:27

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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