Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002879-67.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ROBERTO TOREZANI Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL TOREZANI MONTOVANI - ES19528 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a(s) Contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) requerida(s). ARACRUZ. 17/06/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5002879-67.2026.8.08.0006

18/06/2026, 00:00

Petição (Contestação)

11/06/2026, 08:28

Expedida/Certificada

22/05/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ROBERTO TOREZANI Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL TOREZANI MONTOVANI - ES19528 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ CERTIDÃO/INTIMAÇÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: (x) Ausência de comprovante de residência em nome do autor (a) ou documento apto a comprovar domicílio na comarca, tal como cópia do contrato de locação, declaração de residência assinada pelo proprietário ou certidão de casamento (com o comprovante de residência atualizado), conta de telefone ou cartão, declaração posto de saúde e similares; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 06 (seis) meses antes do ajuizamento da demanda. Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, conforme art. 2º da Ordem de Serviço nº 01/2026, tomar ciência da conferência a inicial realizada pela secretaria e promover a emenda a inicial para fins de regularizar o processo em 15 (quinze) dias, sob pena da inércia resultar no indeferimento da inicial na forma do art. 321, § único do CPC. ARACRUZ-ES, 6 de maio de 2026. Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002879-67.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/04/2026, 17:07

Distribuição (sorteio)

22/04/2026, 17:07

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00