Cumprimento de sentença 5002140-88.2022.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002140-88.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 EXECUTADO: EDILSON BISPO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) por meio do(s) respectivo(s) patrono(s) para tomar(em) ciência do Despacho/Decisão abaixo transcrita. "[...] Caso não reste comprovado o pagamento no referido prazo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5002140-88.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para apresentar atualização do crédito devido, com a inclusão da multa e dos honorários supramencionados, bem como para requerer a medida executiva que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. [...]" Guarapari/ES, 17 de junho de 2026. Diretor(a) de Secretaria Secretaria da 2ª Vara Cível de Guarapari-ES Comarca da Capital

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 14:01

Documento (Certidão)

18/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:54

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 18:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 22:36

Mero expediente

05/11/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 14:43

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:10

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 EXECUTADO: EDILSON BISPO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 2º inc. XIX da Portaria 004/2021 de autoria deste Juízo*, INTIMO o(a) Dr. Advogado(a) Dra. Taina da Silva Moreira – OAB/ES 13.547, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o requerimento de cumprimento de sentença, apresentado desacompanhado dos documentos essenciais, juntando a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 524, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como informando os dados necessários à efetivação da execução, tais como: – nome completo e CPF/CNPJ da parte executada; – indicação do índice de correção monetária adotado; – juros incidentes; – termo inicial e final de atualização; – valor total atualizado do crédito executado. O não atendimento à presente intimação poderá ensejar o indeferimento da petição de cumprimento de sentença ou o sobrestamento do feito, conforme dispõe o parágrafo único do art. 321 do CPC. SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES *Art. "[...] 2º DETERMINAR aos servidores desta 2a Vara Cível e Comercial do Juízo de Guarapari, Comarca da Capital, a adoção das providências e demais atribuições abaixo relacionadas, independentemente de comando judicial:. [...] XIX. intimar a parte exequente para apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do débito até a data do ajuizamento da ação de execução ou do início da fase executiva quando se pretender a satisfação de obrigação de pagamento de quantia certa [...]" Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5002140-88.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: EDILSON BISPO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5002140-88.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, em face de Edilson Bispo dos Santos, visando o recebimento de encargos inadimplidos pelo requerido, decorrentes de negócios realizados entre as partes, na ordem de R$12.210,58. Custas iniciais quitadas no ID 29808282. Devidamente citado, o requerido restou inerte (ID 50283795). Manifestação da parte autora no ID 50654308, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. Primeiramente, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao contraditório e à ampla defesa. A teor do entendimento do TJES o “[…] julgamento antecipado do mérito é autorizado nas hipóteses em que restar verificada a desnecessidade de dilação probatória para o deslinde da controvérsia, bem como nos casos em que constatada a revelia da parte requerida, a teor do art. 355, do CPC […]” (APL 014150104611). Nesse sentido, verifica-se dos autos que pessoalmente citado dos termos da petição inicial (ID 44493785), o requerido deixou de apresentar contestação, razão pela qual, na forma do art. 344 do CPC, decreto a sua revelia. Passo, pois, ao mérito da lide. Há de ser julgado procedente o pleito autoral. A demanda inicial encontra-se instruída com documentos que não mereceram contraposição pelo adverso, as quais são indicativas da existência da relação jurídica de direito material e, bem assim, do dever de ressarcimento. No caso dos autos não há um mínimo de prova que possa contrapor a prova documental carreada pela parte autora, tampouco alegação especificada no particular que tornem duvidosas quaisquer das assertivas autorais. A bem da verdade, a requerente trouxe elementos verossímeis que corroboram sua tese, os quais atestam a existência do vínculo obrigacional entre as partes, o que torna irrefutável suas assertivas. Portanto, não tendo a demandada produzido qualquer elemento de prova, sendo verossímeis os requerimentos da inicial, impõe-se a procedência do pleito, na esteira do entendimento do TJES (Apl 024170187694). Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, condenando o requerido ao pagamento de R$12.210,58 à requerente, com correção monetária a partir do inadimplemento e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do entendimento do STJ (REsp 1397208/BA). Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, por entender adequado à luz do tempo despendido na tramitação do feito e da simplicidade da matéria discutida na lide e a desnecessidade de instrução do feito, circunstâncias agravadas pela falta de cooperação processual da parte requerida, na forma do §2º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, com relação às custas processuais, proceda-se do modo previsto nos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas, e, enfim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARAPARI/ES, 26 de novembro de 2024. Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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