Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013696-39.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

JOSE MENDES JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

FABIO FIRME NICOLETTI

OAB/ES 19752·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MENDES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 17 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013696-39.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:13

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:28

Documento (Certidão)

16/06/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 22:15

Expedida/Certificada

19/04/2026, 19:18

Mero expediente

19/04/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:53

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 09:57

Documentos

Intimação Eletrônica

•18/06/2026, 00:00