Procedimento Comum Cível 0000163-15.2018.8.08.0013 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000163-15.2018.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como para requerer o que entender de direito. CASTELO-ES, 17/06/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como para requerer o que entender de direito. CASTELO-ES, 17/06/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:03

Recebimento

29/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A. Apelados: Joana D’arc Nunes da Silva Relator: Desembargador Alexandre Puppim DECISÃO MONOCRÁTICA - Apelação Cível n. 0000163-15.2018.8.08.0013 Cuida-se de apelação cível interposta por Banco Pan S.A. contra a sentença de fls. 133/137, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Castelo nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídico-contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Joana D’Arc Nunes da Silva em desfavor do referido banco, na qual o Magistrado de origem julgou procedente em parte o pedido para declarar a inexistência da relação jurídico-contratual relativa ao contrato de cartão de crédito consignado n. 0229015040130, reconhecer a indevida realização de descontos no benefício previdenciário da autora, condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados em razão do mencionado ajuste, e condenar o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros e correção na forma ali especificada, bem como julgar improcedente o pedido reconvencional e condenar o banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Inclusão do recurso em pauta da sessão virtual de 26/01/2026 a 30/01/2026 (id. 17494998). Após, petição juntada pelo banco apelante informando a realização de acordo entre as partes e requerendo sua homologação (id. 17657013). É o breve relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas e tendo seus procuradores poderes específicos para transigir, não se vislumbra óbice processual à homologação da avença. Desta feita, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 487, III, “b”, e o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Recurso de apelação prejudicado. Retire-se da pauta de julgamento. Custas processuais remanescentes, se houver, na forma fixada pelo Juízo a quo. Intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Vitória, data da assinatura eletrônica. Des. Alexandre Puppim Relator

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:15

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:59

Mero expediente

21/05/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:02

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A. Apelados: Joana D’arc Nunes da Silva Relator: Desembargador Alexandre Puppim DECISÃO MONOCRÁTICA - Apelação Cível n. 0000163-15.2018.8.08.0013 Cuida-se de apelação cível interposta por Banco Pan S.A. contra a sentença de fls. 133/137, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Castelo nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídico-contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Joana D’Arc Nunes da Silva em desfavor do referido banco, na qual o Magistrado de origem julgou procedente em parte o pedido para declarar a inexistência da relação jurídico-contratual relativa ao contrato de cartão de crédito consignado n. 0229015040130, reconhecer a indevida realização de descontos no benefício previdenciário da autora, condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados em razão do mencionado ajuste, e condenar o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros e correção na forma ali especificada, bem como julgar improcedente o pedido reconvencional e condenar o banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Inclusão do recurso em pauta da sessão virtual de 26/01/2026 a 30/01/2026 (id. 17494998). Após, petição juntada pelo banco apelante informando a realização de acordo entre as partes e requerendo sua homologação (id. 17657013). É o breve relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas e tendo seus procuradores poderes específicos para transigir, não se vislumbra óbice processual à homologação da avença. Desta feita, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 487, III, “b”, e o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Recurso de apelação prejudicado. Retire-se da pauta de julgamento. Custas processuais remanescentes, se houver, na forma fixada pelo Juízo a quo. Intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Vitória, data da assinatura eletrônica. Des. Alexandre Puppim Relator

30/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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