Execução Fiscal 0000986-40.2016.8.08.0051 - TJES

Execução Fiscal 0000986-40.2016.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A, INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - ES5884 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000986-40.2016.8.08.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A e INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. Pois bem. Dispõe o art. 7º-A, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005 que: "(...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis. (...)" Claramente é o caso dos autos, visto que a executada INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A, encontra-se em processo falimentar. Sendo assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo supramencionado, contados da presente data. Intime-se a parte exequente da presente decisão. Decorrido o prazo, deverá a parte exequente ser intimada, pugnando pelo regular prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:14

Execução frustrada

30/04/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/08/2025, 18:43

Documento (Certidão)

28/07/2025, 01:40

Decurso de Prazo

28/07/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - ES5884 DESPACHO A empresa requerida integra o conglomerado empresarial denominado Grupo Infinity Bio-Energy. Ademais, conforme consta nos autos de falência que tramita no Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital de São Paulo, processo nº 0151873-29.2009.8.26.0100, a massa falida possui administrador judicial, qual seja, ACFB Administração Judicial Ltda. Feitas tais considerações, determino: I) Retifique-se o polo passivo no PJE, acrescentando “MASSA FALIDA DE INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.”, CNPJ: 07.704.069/0001-45, no polo passivo desta ação. II) A inclusão da ACFB Administração Judicial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 22.159.674/0001-76, com endereço comercial na Rua Caconde n. 172, Jardim Paulista, São Paulo representada por Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, advogada, inscrita na OAB/SP 303/042, email: [email protected], como “Outros Interessados”; III) Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência, devendo a Secretaria cadastrar os doutos Advogados da Empresa Ré na autuação, a fim de que possam receber as intimações. Após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Diligencie-se. Pedro Canário/ES, datado eletronicamente. Leandro Cunha Bernardes da Silveira Juiz de Direito Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pedro Canário - Vara Única Rua Dr. Deodato Vital dos Anjos, 1000, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Telefone:(27) 37640858 PROCESSO Nº 0000986-40.2016.8.08.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - ES5884 DESPACHO A empresa requerida integra o conglomerado empresarial denominado Grupo Infinity Bio-Energy. Ademais, conforme consta nos autos de falência que tramita no Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital de São Paulo, processo nº 0151873-29.2009.8.26.0100, a massa falida possui administrador judicial, qual seja, ACFB Administração Judicial Ltda. Feitas tais considerações, determino: I) Retifique-se o polo passivo no PJE, acrescentando “MASSA FALIDA DE INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.”, CNPJ: 07.704.069/0001-45, no polo passivo desta ação. II) A inclusão da ACFB Administração Judicial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 22.159.674/0001-76, com endereço comercial na Rua Caconde n. 172, Jardim Paulista, São Paulo representada por Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, advogada, inscrita na OAB/SP 303/042, email: [email protected], como “Outros Interessados”; III) Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência, devendo a Secretaria cadastrar os doutos Advogados da Empresa Ré na autuação, a fim de que possam receber as intimações. Após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Diligencie-se. Pedro Canário/ES, datado eletronicamente. Leandro Cunha Bernardes da Silveira Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pedro Canário - Vara Única Rua Dr. Deodato Vital dos Anjos, 1000, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Telefone:(27) 37640858 PROCESSO Nº 0000986-40.2016.8.08.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:48

Sem descrição

30/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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