Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000763-94.2026.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000763-94.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JURACY MARVILA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR NUNES BARCELLOS - ES26751, CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542, MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS - ES20155 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação ID 96605704 e anexo(s) ID(s) 96605706. Manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 17 de junho de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000763-94.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2026, 21:48

Petição (Contestação)

11/06/2026, 09:23

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JURACY MARVILA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542 DESPACHO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000763-94.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Por fim, ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ ofício. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:35

Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:35

Mero expediente

10/04/2026, 10:07

Mero expediente

08/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:27

Distribuição (sorteio)

31/03/2026, 21:23

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)