Interdito Proibitório 0024056-90.2019.8.08.0048 - TJES

Interdito Proibitório 0024056-90.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILENE PEREIRA MARCELINO MACHADO, ANILSON BRAGA MACHADO PERITO: ANTENOR COELHO EVANGELISTA REQUERIDO: ALMIRA GERALDA DE AGUIAR LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO - ES85B DECISÃO Tendo em vista a negativa do perito anteriormente nomeado por este Juízo (Id. 94227406), nomeio em substituição a empresa ENGEO SOLUÇÕES INTEGRADAS EM MEIO AMBIENTE LTDA., com endereço na Rua Neves Armond, nº 210, sala 1006, Ed. Newport, Praia do Suá - Vitória/ES, CEP: 29.052-280, e-mail: [email protected], telefones para contato: (27) 99274-3570, inscrita no Cadastro de Peritos do TJES. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar manifestação quanto ao novo perito, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Ratificam-se os quesitos já apresentados nos autos. Não havendo impugnação ao perito nomeado, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0024056-90.2019.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INTIME-SE o expert, por e-mail ou telefone, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo que lhe fora confiado. Cientifique-se o perito de que, conforme Decisão Saneadora de Id. 31569225, a perícia será custeada pelo Estado (AJG), com honorários fixados conforme a Tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ (R$ 870,00), salvo se houver revogação do benefício ou justificativa plausível para majoração aceita por este Juízo. Em caso de aceitação, solicito, desde logo, o envio ao cartório, por e-mail, dos documentos abaixo relacionados, a fim de instruir o pedido de Reserva de Honorários junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como informar o número da conta bancária, agência e instituição financeira. Cópia da Carteira Profissional; Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF - Cadastro da Pessoa Física; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do Profissional; CND da Receita Federal atualizada; CND da Receita Estadual atualizada; CND Municipal (local da prestação do serviço) atualizada; CND Trabalhista atualizada. Havendo aceitação do encargo e concordância com o valor dos honorários (ou apresentada nova proposta devidamente justificada pela complexidade), INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). Superada a fase de honorários e formalizada a nomeação com o compromisso: * a) Oficie-se para reserva de honorários (caso mantida a AJG); * b) INTIME-SE o expert para, em 10 (dez) dias, indicar dia, horário e local de produção da prova ora deferida, atentando-se à antecedência mínima necessária à intimação dos interessados (Art. 474, do CPC); * c) O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia (Art. 465, caput, do CPC). Com a indicação da data, horário e local de produção da prova, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência. Com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre seu teor no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). Caso não haja aceitação pelo perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos para nova nomeação. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:08

Expedida/Certificada

16/06/2026, 17:28

Outras Decisões

16/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:03

Documento (Certidão)

27/03/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDILENE PEREIRA MARCELINO MACHADO, ANILSON BRAGA MACHADO PERITO: ANTENOR COELHO EVANGELISTA REQUERIDO: ALMIRA GERALDA DE AGUIAR LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO - ES85B DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito anteriormente nomeado em ID. 31569225, Dr. Antenor Evangelista, declinou do encargo conforme petição de ID. 34189445, alegando não possuir a documentação fiscal necessária (CND) para o recebimento dos honorários via Assistência Judiciária Gratuita, tornando inviável a realização da perícia. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0024056-90.2019.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Diante do exposto e da imperiosa necessidade de prosseguimento do feito com a realização da prova técnica já deferida em decisão saneadora (ID 31569225): ACOLHO a escusa apresentada pelo perito nomeado e o dispenso do encargo. Ato contínuo, MANTENHO o deferimento da prova pericial TOPOGRÁFICA, essencial para a demarcação e verificação de esbulho na área objeto da lide. Para a realização da perícia, em substituição, NOMEIO o perito judicial DOUGLAS SOUSA ALVES, inscrito no CREA/ES sob o nº 022219/D, com endereço profissional na Rua das Cotovias, nº 95, Apt. 1101, Bloco 4, Bairro Morada de Laranjeiras, Serra/ES, CEP: 29166-700, E-mail: [email protected], telefone: (27) 99863-4093. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar manifestação quanto ao novo perito, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Ratificam-se os quesitos já apresentados nos autos. Não havendo impugnação ao perito nomeado, INTIME-SE o expert, por e-mail ou telefone, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo que lhe fora confiado. Cientifique-se o perito de que, conforme Decisão Saneadora de ID. 31569225, a perícia será custeada pelo Estado (AJG), com honorários fixados conforme a Tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ (R$ 870,00), salvo se houver revogação do benefício ou justificativa plausível para majoração aceita por este Juízo. Em caso de aceitação, solicito, desde logo, o envio ao cartório, por e-mail, dos documentos abaixo relacionados, a fim de instruir o pedido de Reserva de Honorários junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como informar o número da conta bancária, agência e instituição financeira. Cópia da Carteira Profissional; Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF - Cadastro da Pessoa Física; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do Profissional; CND da Receita Federal atualizada; CND da Receita Estadual atualizada; CND Municipal (local da prestação do serviço) atualizada; CND Trabalhista atualizada. Havendo aceitação do encargo e concordância com o valor dos honorários (ou apresentada nova proposta devidamente justificada pela complexidade), INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). Superada a fase de honorários e formalizada a nomeação com o compromisso: * a) Oficie-se para reserva de honorários (caso mantida a AJG); * b) INTIME-SE o expert para, em 10 (dez) dias, indicar dia, horário e local de produção da prova ora deferida, atentando-se à antecedência mínima necessária à intimação dos interessados (Art. 474, do CPC); * c) O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia (Art. 465, caput, do CPC). Com a indicação da data, horário e local de produção da prova, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência. Com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre seu teor no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). Caso não haja aceitação pelo perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos para nova nomeação. Diligencie-se. SERRA-ES, 15 de janeiro de 2026. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDILENE PEREIRA MARCELINO MACHADO, ANILSON BRAGA MACHADO PERITO: ANTENOR COELHO EVANGELISTA REQUERIDO: ALMIRA GERALDA DE AGUIAR LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO - ES85B DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito anteriormente nomeado em ID. 31569225, Dr. Antenor Evangelista, declinou do encargo conforme petição de ID. 34189445, alegando não possuir a documentação fiscal necessária (CND) para o recebimento dos honorários via Assistência Judiciária Gratuita, tornando inviável a realização da perícia. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0024056-90.2019.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Diante do exposto e da imperiosa necessidade de prosseguimento do feito com a realização da prova técnica já deferida em decisão saneadora (ID 31569225): ACOLHO a escusa apresentada pelo perito nomeado e o dispenso do encargo. Ato contínuo, MANTENHO o deferimento da prova pericial TOPOGRÁFICA, essencial para a demarcação e verificação de esbulho na área objeto da lide. Para a realização da perícia, em substituição, NOMEIO o perito judicial DOUGLAS SOUSA ALVES, inscrito no CREA/ES sob o nº 022219/D, com endereço profissional na Rua das Cotovias, nº 95, Apt. 1101, Bloco 4, Bairro Morada de Laranjeiras, Serra/ES, CEP: 29166-700, E-mail: [email protected], telefone: (27) 99863-4093. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar manifestação quanto ao novo perito, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Ratificam-se os quesitos já apresentados nos autos. Não havendo impugnação ao perito nomeado, INTIME-SE o expert, por e-mail ou telefone, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo que lhe fora confiado. Cientifique-se o perito de que, conforme Decisão Saneadora de ID. 31569225, a perícia será custeada pelo Estado (AJG), com honorários fixados conforme a Tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ (R$ 870,00), salvo se houver revogação do benefício ou justificativa plausível para majoração aceita por este Juízo. Em caso de aceitação, solicito, desde logo, o envio ao cartório, por e-mail, dos documentos abaixo relacionados, a fim de instruir o pedido de Reserva de Honorários junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como informar o número da conta bancária, agência e instituição financeira. Cópia da Carteira Profissional; Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF - Cadastro da Pessoa Física; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do Profissional; CND da Receita Federal atualizada; CND da Receita Estadual atualizada; CND Municipal (local da prestação do serviço) atualizada; CND Trabalhista atualizada. Havendo aceitação do encargo e concordância com o valor dos honorários (ou apresentada nova proposta devidamente justificada pela complexidade), INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). Superada a fase de honorários e formalizada a nomeação com o compromisso: * a) Oficie-se para reserva de honorários (caso mantida a AJG); * b) INTIME-SE o expert para, em 10 (dez) dias, indicar dia, horário e local de produção da prova ora deferida, atentando-se à antecedência mínima necessária à intimação dos interessados (Art. 474, do CPC); * c) O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia (Art. 465, caput, do CPC). Com a indicação da data, horário e local de produção da prova, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência. Com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre seu teor no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). Caso não haja aceitação pelo perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos para nova nomeação. Diligencie-se. SERRA-ES, 15 de janeiro de 2026. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILENE PEREIRA MARCELINO MACHADO, ANILSON BRAGA MACHADO PERITO: ANTENOR COELHO EVANGELISTA REQUERIDO: ALMIRA GERALDA DE AGUIAR LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO - ES85B ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 DECISÃO Conforme consta do Ato Normativo nº 245/2025, publicado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em 18 de agosto de 2025, foi instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), alterando significativamente a organização e a competência das Varas Cíveis da Região Metropolitana da Grande Vitória. Conforme disposto no Art. 4º, inciso V, do mencionado ato, a 2ª Vara Cível de Serra foi uma das unidades judiciárias cujos magistrados titulares ou designados foram automaticamente vinculados aos gabinetes do NJ4 – Execuções Cíveis. Essa vinculação resultou em uma especialização da competência deste Juízo, que passa a se dedicar ao processamento e julgamento das ações e processos elegíveis descritos no Art. 2º do Ato Normativo nº 245/2025, veja: Art. 2º Serão considerados como ações e processos elegíveis para o trâmite no NJ4 – Execuções Cíveis: I – execuções de título executivo extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes), cujo objeto seja exclusivamente a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível; II – cumprimentos de sentença, provisórios ou definitivos, exclusivamente relacionados à obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, pendentes ou não de julgamento da impugnação; III – processos e incidentes diretamente relacionados à execução ou ao cumprimento de sentença, notadamente: a) embargos à execução (CPC, art. 914); b) embargos de terceiro (CPC, art. 674); c) incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC, art. 133); d) impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição); e) exceção de pré-executividade. Parágrafo único. Para efeitos deste ato, equivalem: I – à execução de título extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes) a execução disciplinada em legislação especial, desde que se trate de satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível. II – ao cumprimento de sentença cível, a execução de título judicial ajuizada anteriormente à instauração do processo sincrético instituído pela Lei n.º 11.232/2005. Como consequência direta, o Art. 6º, caput, do mesmo diploma normativo, determinou a suspensão da distribuição de casos novos às unidades elencadas no Art. 4º, excetuando-se, logicamente, aqueles elegíveis à competência do novo Núcleo. De forma ainda mais incisiva, o parágrafo único do Art. 6º estabelece o destino a ser dado aos processos que já tramitavam nesta unidade e que não se amoldam à nova competência especializada. Cito o dispositivo: "Os processos não elegíveis que estiverem em tramitação nas unidades referidas no caput serão redistribuídos por sorteio às demais unidades judiciárias dotadas de competência cível, observadas as regras de prevenção e de competência territorial." O rol de processos não elegíveis para trâmite no NJ4 – Execuções Cíveis está detalhado no Art. 3º do Ato Normativo nº 245/2025. Uma vez que o presente feito se enquadra em uma daquelas hipóteses, a sua redistribuição é medida que se impõe por força da nova organização judiciária. PROCESSO Nº 0024056-90.2019.8.08.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Ante o exposto, com fundamento no Ato Normativo nº 245/2025, em especial nos seus artigos 3º, 4º e 6º, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. DETERMINO, por conseguinte, a redistribuição destes autos, por sorteio, a uma das outras Varas Cíveis do Juízo da Serra não inseridas no NJ4 – Execuções Cíveis, observadas as regras de prevenção, se houver. Havendo audiência designada nos autos, fica, desde já, CANCELADA, sendo que o novo agendamento será avaliado pelo Juízo competente após a redistribuição. Proceda a Secretaria com as anotações, baixas e movimentações necessárias no sistema, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca da redistribuição do feito. Publique-se. Cumpra-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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