Apelação / Remessa Necessária 5019488-08.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:36

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JOAO PEDRO ENDLICH DE OLIVEIRA

CPF 133.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 6118•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

07/05/2026, 14:36

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2026, 14:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/05/2026, 14:35

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2026, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 17:06

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2026, 17:06

Recebidos os autos

05/05/2026, 21:01

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

05/05/2026, 21:01

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 21:01

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:06

Sentença

•20/01/2026, 14:59

Documento de comprovação

•08/09/2025, 15:11

Certidão - Juntada diversas

•04/06/2025, 17:32

Decisão - Mandado

•03/06/2025, 14:56

Despacho

•29/05/2025, 16:58

Documento de comprovação

•27/05/2025, 20:28

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