Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000827-07.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DILMA DA CUNHA CAMISAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação ID 96537094. Manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 17 de junho de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000827-07.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2026, 21:47

Petição (Contestação)

11/06/2026, 09:18

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DILMA DA CUNHA CAMISAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000827-07.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:11

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:11

Mero expediente

14/04/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:28

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 15:20

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00