Acordo de Não Persecução Penal 0000105-55.2022.8.08.0018 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA

Terceiro

FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/ES 22606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:43

Expedição de Mandado - Intimação.

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 19:54

Juntada de certidão

15/03/2026, 23:12

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:43

Expedição de Mandado - Intimação.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:11

Despacho

•01/09/2025, 17:40

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 19:54

Juntada de certidão

15/03/2026, 23:12

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA - ES22606 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000105-55.2022.8.08.0018 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:37

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:37

Expedição de Intimação - Diário.

24/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

23/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO CORDEIRO NOGUEIRA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 02:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:11

Expedição de mandado - intimação.

02/07/2024, 14:05

Processo Inspecionado

23/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:31

Processo Inspecionado

01/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:04

Despacho

•23/04/2024, 11:12

Despacho

•01/02/2024, 15:31