Monitória 0030833-38.2016.8.08.0035 - TJES

Monitória 0030833-38.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FACTORBRAS COMERCIAL S.A. REQUERIDO: TEMPERO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES FOEGER - ES13731, RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - ES27885, THIAGO ALEXANDRE FADINI - ES15090 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO STEIN CUNHA - ES20129 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 17/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0030833-38.2016.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FACTORBRAS COMERCIAL S.A. REQUERIDO: TEMPERO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES FOEGER - ES13731, RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - ES27885, THIAGO ALEXANDRE FADINI - ES15090 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO STEIN CUNHA - ES20129 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 17/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0030833-38.2016.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

18/06/2026, 00:00

Remessa

17/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 17:19

Atualização de conta

17/06/2026, 17:19

Remessa (em diligência)

24/05/2026, 13:05

Mero expediente

08/04/2026, 17:17

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 17:33

Recebimento

18/11/2025, 17:56

Remessa

18/11/2025, 17:56

Recebimento

18/11/2025, 15:50

Remessa (em diligência)

18/11/2025, 15:50

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:48

Provisório

25/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:40

Documentos

Certidão - Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FACTORBRAS COMERCIAL S.A. REQUERIDO: TEMPERO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES FOEGER - ES13731, RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - ES27885, THIAGO ALEXANDRE FADINI - ES15090 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO STEIN CUNHA - ES20129 SENTENÇA FACTORBRÁS COMERCIAL SA ajuizou a presente ação em face de TEMPERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME. Embargos à monitória apresentados às fls.116/129 em que o requerido destaca que se viu obrigado a rescindir o contrato locatício em outubro de 2016, por culpa exclusiva do embargado, visto que foram inúmeros os descumprimentos contratuais de sua parte, além de constranger de forma ilegal o embargante e seus funcionários no local de trabalho, perante os clientes. Às fls. 139/152 consta impugnação aos embargos, enfatizando que não há qualquer prova nos autos que algum representante da embargada tenha constrangido o embargante perante seus clientes. É o relatório. Decido. É sabido que a parte autora, cabe afirmar e provar todos os fatos constitutivos indispensáveis do seu direito, assim como à parte requerida cabe, no momento em que opõe os embargos, provar o obstáculo ao direito do credor em receber o que lhe é devido, o que não ocorreu no presente caso. Desta forma, entendo que não merecem prosperar os presentes embargos, haja vista que não restaram demonstrados os fatos alegados pela parte embargante, salientado que no Termo de Audiência de fls. 193, foi concedido ao embargante o prazo de 15 dias úteis para juntar o rol de testemunhas, o que não ocorreu, transcorrendo o prazo sem a apresentação. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0030833-38.2016.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Diante do exposto, julgo procedente, o pedido contido na exordial, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, de conseqüência, constituir de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$6.562,30 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), na forma do 701, §2º do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VILA VELHA-ES, 20 de fevereiro de 2025. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

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Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Atualização de conta

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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