Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032460-18.2013.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032460-18.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ANTONIO GOMES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO PEREIRA MATTOS - ES9591 Advogado do(a) INTERESSADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS - ES8215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da(s) requisição(es) expedida(s), relativa(s) ao(s) Precatório(s), nos termos do art. 627, IV, a, Código de Normas da CGJES e art. 7º, § 6º, Res-CNJ 303/2019. VITÓRIA-ES, 17 de junho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0032460-18.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:34

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:34

Documento (Ofício)

09/06/2026, 16:55

Sem descrição

08/06/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:42

Documento (Ofício)

19/05/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:55

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ANTONIO GOMES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO PEREIRA MATTOS - ES9591 Advogado do(a) INTERESSADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS - ES8215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, foi encaminhada a intimação eletrônica ao autor para apresentar em Cartório as cópias físicas necessárias a formação do Precatório, conforme check list disponível no site do TJES: https://www.tjes.jus.br/precatorios-2/outras-informacoes/check-list-de-formacao-de-precatorios/; bem como apresentar dados bancários dos credores, cópia de documento pessoal com data de nascimento (se for pessoa física), e a situação regular do CPF ou CNPJ (retirada no site da Receita Federal), para fins de expedição do ofício requisitório. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0032460-18.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ANTONIO GOMES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0032460-18.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc... Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença iniciada por José Antônio Gomes, por meio de seus advogados, apontando-se crédito em face do IPAMV, estando as partes já qualificadas. Nos ID´s 46736210 e 46736223, o exequente trouxe os valores que entende como devidos para satisfazer o crédito. No ID 49750143, o executado concordou os créditos apontados pelo requerido. No ID 52459435, a remessa dos autos para Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos do valor do precatório. No ID 65032859, a Contadoria do Juízo informou que o valor está de acordo com os parâmetros utilizados na atualização dos débitos da fazenda pública. É o relatório. DECIDO. Sem mais delongas, uma vez que houve concordância expressa de ambas as partes quanto aos valores em apreço, entendo não haver óbice na homologação dos cálculos em questão, devendo in casu prevalecer a vontade das partes. Ademais, por parte da Contadoria do Juízo, inerente aos cálculos, foi informado que: "Os critérios utilizados para a correção monetária e para os juros estão DE ACORDO com os parâmetros utilizados na atualização dos débitos da fazenda pública" (ID 65032859). Ante o exposto, para que surtam os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o valor apontado no ID 46736210, qual seja, o valor principal de R$ 179.818,60 e, conforme anteriormente fixado (ID 48020706), o valor dos honorários advocatícios de sucumbência será de 15%, ou seja, R$ 26.972,79 (art. 85, § 3º, inc. I e § 4º, inc. II, do CPC) Assim sendo, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 925, do CPC. Sem pagamento de custas e honorários nesta fase eis que não houve impugnação. P.R.I. Após transcurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE Ofício Requisitório de Precatório do valor principal e o respectivo ofício requisitório referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para pagamento no prazo legal. Havendo o depósito judicial, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, a fim de que seja levantada toda a quantia existente na respectiva conta judicial. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Diligencie-se. Vitória-ES, 28 de maio de 2025. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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