Petição Cível 5000684-08.2023.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.150,44

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROGERIO MONTEIRO (CONDUTOR/MOTORISTA)

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO SCHUINA SILVA

OAB/ES 31252·CPF·Representa: Autor

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 31257·CPF·Representa: Autor

DANIELA GAVA DUARTE

OAB/ES 34069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROGERIO MONTEIRO (CONDUTOR/MOTORISTA)

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES31257 DESPACHO Compulsando os autos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000684-08.2023.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:32

Declarada incompetência

21/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:32

Despacho

•22/07/2025, 13:20

08/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES31257 DESPACHO Compulsando os autos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000684-08.2023.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:32

Declarada incompetência

21/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de réplica

12/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de MAURIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ROBERIO SCHUINA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de DANIELA GAVA DUARTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de DANIELA GAVA DUARTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de ROBERIO SCHUINA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de réplica

23/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

25/10/2023, 23:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 20:14

Despacho

•07/04/2025, 16:40

Despacho

•07/04/2025, 16:40

Decisão

•27/09/2024, 12:23

Decisão

•23/09/2024, 16:27

Despacho

•26/07/2024, 13:39

Despacho

•20/05/2024, 16:23

Despacho

•06/11/2023, 11:37