Reintegração / Manutenção de Posse 5000207-65.2024.8.08.0068 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5000207-65.2024.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: SUELY FARIAS PRATES INTIMAÇÃO FICA O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 5000207-65.2024.8.08.0068

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 17:46

Petição (Contestação)

03/07/2026, 16:56

Publicação

22/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: SUELY FARIAS PRATES Advogado do(a) REQUERENTE: RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS - ES29786 Advogado do(a) REQUERIDO: SUELIMAGNA DIAS DE MENDONCA E SOUZA - ES40444 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000207-65.2024.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 98991223, a qual informa que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação da advogada anteriormente nomeada. Nomeio, nos termos do Decreto 4987-R/2021 e Portaria 004/2018 desta Vara, para a defesa da parte respectiva, o(a) Dr(a). Arthur Ribeiro Gobbo, OAB n° 25.791, a ser intimado(a) do presente ato e, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso aceite a nomeação, INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar a peça processual cabível, no prazo da Lei. Caso solicitado, fica autorizada a intimação pessoal da parte assistida para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com o(a) Advogado(a) nomeado(a) em seu favor e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Diligencie-se. VALERÁ O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito Nome: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES Endereço: Rua Bejamin Cardoso, 21, Vila Esperança, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: SUELY FARIAS PRATES Endereço: Rua Mario Magalhães, 33, casas populares, Vila Esperança, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 08:37

Sem descrição

17/06/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 22:27

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: SUELY FARIAS PRATES Advogado do(a) REQUERENTE: RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS - ES29786 Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA PROFIRO NUNES - ES13466 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 82960330, a qual informa que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação da advogada anteriormente nomeada. Diante disso, nomeio, nos termos do Decreto 4987-R/2021 e Portaria 004/2018 desta Vara, para a defesa da parte respectiva, o(a) Dr(a). SUELIMAGNA DIAS DE MENDONCA, OAB/ES 40.444, a ser intimado(a) do presente ato e, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso aceite a nomeação, INTIME-O(A) para defender os interesses da parte assistida, apresentando a peça processual cabível. Caso solicitado, fica autorizada a intimação pessoal da parte assistida para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com o(a) Advogado(a) nomeado(a) em seu favor e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000207-65.2024.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: SUELY FARIAS PRATES Advogado do(a) REQUERENTE: RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS - ES29786 Advogado do(a) REQUERIDO: SUELIMAGNA DIAS DE MENDONCA E SOUZA - ES40444 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000207-65.2024.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 98991223, a qual informa que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação da advogada anteriormente nomeada. Nomeio, nos termos do Decreto 4987-R/2021 e Portaria 004/2018 desta Vara, para a defesa da parte respectiva, o(a) Dr(a). Arthur Ribeiro Gobbo, OAB n° 25.791, a ser intimado(a) do presente ato e, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso aceite a nomeação, INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar a peça processual cabível, no prazo da Lei. Caso solicitado, fica autorizada a intimação pessoal da parte assistida para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com o(a) Advogado(a) nomeado(a) em seu favor e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Diligencie-se. VALERÁ O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito Nome: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES Endereço: Rua Bejamin Cardoso, 21, Vila Esperança, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: SUELY FARIAS PRATES Endereço: Rua Mario Magalhães, 33, casas populares, Vila Esperança, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: SUELY FARIAS PRATES Advogado do(a) REQUERENTE: RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS - ES29786 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000207-65.2024.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos em Inspeção. Vistos em Inspeção. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA NUNES, em desfavor de SUELY FARIAS PARTES. O requerente alega, em síntese, que é possuidor do imóvel desde 21 de novembro de 2018, a qual possuía junto a sua Ex esposa. Em 10/05/2023, o requerente se divorciou de sua ex esposa, e com o divórcio, ficou decidido que o referido imóvel ficaria para este requerente, conforme pode-se verificar com os documentos juntos em anexo, referente ao processo de divórcio do casal. Narra que, após o requerente se separar de fato de sua ex esposa, o mesmo começou um relacionamento com a requerida, e a mesma veio morar com ele em sua residência, após um curto período de convivência, após um desentendimento dos mesmos, a requerida requereu medida protetiva em face a este requerente, o qual foi preso a época, e quando foi colocado em liberdade, o mesmo pediu para que pessoas conversasse com ela para desocupar o imóvel que pertence a este, pois ele precisava morar no imóvel, e a mesma se recusa a sair até a presente data. Asseverou que a requerida possui imóvel em outra cidade, onde morava antes de vir morar nesta cidade de Água Doce do Norte, e que a secretaria de assistência social deste município já ofereceu pagar aluguel social para a mesma, para que esta saia do imóvel, e mesmo assim a requerida se recusa a sair de um imóvel que nunca pertenceu a ela. Assim sendo, requereu, liminarmente, a expedição de mandado de reintegração na posse do bem. A inicial veio instruída de diversos documentos. Decisão id 51279130 oportunizando ao autor a comprovação de que não possuem condições de arcar com as despesas processuais. O interessado peticionou id 54696639 e acostou o documento id 54696650. Vieram os autos conclusos. É o relatório no essencial. DA TUTELA DE URGÊNCIA Conforme se infere da exordial, o requerente pugnou pela concessão da medida reintegratória, com fulcro no artigo que versa sobre as tutelas de urgência no Código de Processo Civil. Para o deferimento da tutela provisória de urgência é preciso vislumbrar a existência dos requisitos relativos à probabilidade do direito e do perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo, além da possibilidade de futura reversibilidade da medida (art. 300, CPC). A tutela possessória pretendida é caracterizada pela sumariedade da cognição, bastando para a concessão da liminar a superficial caracterização da posse, do ato de ofensa à posse e a data deste ato (artigo 560 do Código de Processo Civil). Para o caso em estudo, o art. 561 do Código de Processo Civil dispõe que cabe ao Autor provar: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Em que pese as alegações do autor, verifico que nesta fase de cognição sumária, pelos documentos acostados aos autos, não há a possibilidade de ser concedida a tutela pleiteada, eis que não há provas capazes de demonstrar a perda da posse do autor sobre o imóvel em questão e até mesmo, o esbulho praticado pela ré. Destaca-se que a parte autora não trouxe aos autos comprovante de data do esbulho, mediante boletim de ocorrência, bem como, sequer trouxe elementos demonstrando o que fora alegado, tais como notificação, fotos e outros. Vejamos o disposto no art. 562, caput, do CPC, que transcrevo in verbis: “Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.” De acordo com o relato da causa de pedir na petição inicial, o requerente e a requerida viviam em união estável no imóvel objeto desta demanda e, com o fim do relacionamento amoroso, o requerente teve que sair do imóvel em razão de medida protetiva concedida em favor de sua ex-companheira, ora requerida nesta demanda. Portanto, o próprio autor reconhece que saiu do imóvel objeto da lide por força de medida protetiva deferida por decisão judicial em favor da requerida, sua ex-companheira, que permaneceu residindo no imóvel. Desse modo, não configurado o esbulho pelo próprio relato do autor, visto que saiu do imóvel por força de decisão judicial. Portanto, inexiste conduta praticada pela requerida. A saída do imóvel decorreu de ordem judicial constante em mandado para cumprir medida protetiva. Pelas provas colacionadas aos autos, verifico que a requerida não praticou qualquer conduta que se caracterize como esbulho, condição sine qua non para a reintegração de posse. Não comprovado, pelos documentos que seguem a inicial, que a parte Ré realmente esteja esbulhando a posse do Autor, impõe-se o indeferimento da liminar de reintegração de posse. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar de reintegração de posse. Com a apresentação de demais provas, poderá a presente medida liminar ser reapreciada. Não obstante o Art. 319, VII, do CPC indicar que a parte autora, na petição inicial, deverá optar pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, o Relatório da Comissão de Estudos dispôs sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do CPC no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo às fls. 51 e 52. Vejamos: “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escutadas pelo princípio da confiabilidade”. No mesmo sentido, o art. 165 do CPC, prescreve que: Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça. […]. Na prática, sem a organização de órgãos adequados e de profissionais disponíveis, a audiência de conciliação ou mediação ficará a cargo do juiz e, diante da ausência de datas disponíveis, as audiências deverão ser marcadas para um futuro pouco próximo, demorando meses para serem realizadas. Os princípios da efetividade e da duração razoável do processo esvaziam-se diante da realidade, trazendo enormes prejuízos para os litigantes. Anoto que sendo pouco provável a autocomposição no litígio em tela, em razão da natureza da demanda, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. A isso ainda se soma a realidade precária da atual estrutura para a realização das audiências do CPC vigente, tendo em vista a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nesta Comarca, responsáveis pela realização dessas audiências conforme disposto no art.165 do CPC, alinhado a orientação do relatório do Código de Processo Civil do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Prejuízo não há, notadamente diante da possibilidade de composição amigável a qualquer tempo, determino a citação da parte requerida, para, querendo, contestar a ação no prazo legal. Apresentada contestação, se o requerido alegar preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, bem como para dizer se pretende a produção de provas, devendo especificá-las e justificá-las sob pena de indeferimento e preclusão. Considerando o teor do documento id 54696650, concedo, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

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Petição (Contestação)

Publicação

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