Execução de Título Extrajudicial 5004197-16.2021.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004197-16.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 5004197-16.2021.8.08.0021 DECISÃO Compulsando os autos é possível verificar que o exequente devidamente intimado por seu patrono quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito. Nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC, quando não se localiza o executado ou bens penhoráveis suspender-se-á a execução. Isto posto, considerando a hipótese legal prevista no inciso III do artigo 921 do CPC, suspendo este cumprimento de sentença por 1 (um) ano (§1º do artigo 921 do CPC), ocasião em que também se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo acima elencado, sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, desde já fica autorizado o arquivamento provisório do presente feito. Diligencie-se. 15/06/2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 5004197-16.2021.8.08.0021 DECISÃO Compulsando os autos é possível verificar que o exequente devidamente intimado por seu patrono quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito. Nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC, quando não se localiza o executado ou bens penhoráveis suspender-se-á a execução. Isto posto, considerando a hipótese legal prevista no inciso III do artigo 921 do CPC, suspendo este cumprimento de sentença por 1 (um) ano (§1º do artigo 921 do CPC), ocasião em que também se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo acima elencado, sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, desde já fica autorizado o arquivamento provisório do presente feito. Diligencie-se. 15/06/2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 17:28

Reativação

18/06/2026, 17:27

Definitivo

18/06/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:28

Execução frustrada

15/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 16:03

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME CARTA DE INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE INTIMAR o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do CPC.ADVERTÊNCIAS Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-245 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004197-16.2021.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:38

Mero expediente

28/01/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 23:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 16:18

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: LICINIO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 DECISÃO/VISTOS EM INSPEÇÃO De análise dos autos verifico que, este juízo, deferiu no despacho de Id.74913649 a pesquisa ao sistema CNIB para eventual localização de bens, todavia, denota-se a necessidade de CHAMAR O FEITO A ORDEM para revogar o mencionado despacho, considerando que o acesso/consulta aos sistemas SREI e CNIB não é reservado ao Poder Judiciário, sendo plataformas franqueadas às partes interessadas mediante pesquisa on-line e pagamento dos emolumentos, bem como incumbe ao credor, sobretudo quando não beneficiário da gratuidade de justiça, empenhar-se na localização de bens penhoráveis, não podendo transferir tal ônus ao Judiciário. Nesse sentido, também é o posicionamento do E.TJES: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO. REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). POSSIBILIDADE DE CONSULTA DIRETA PELO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial determinou a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão que determinou a suspensão da execução por um ano foi prematura diante das alegações do exequente; e (ii) estabelecer se o juízo de primeiro grau deveria ter deferido a pesquisa do imóvel pelo SREI em favor do agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 921, III, do CPC prevê a suspensão da execução pelo prazo de um ano quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor, período no qual a prescrição também fica suspensa. A execução foi ajuizada em 2011, e, desde então, o agravante não logrou êxito na localização de bens suficientes para satisfazer seu crédito, tampouco adotou providências eficazes para averbação da penhora sobre o imóvel indicado pelo próprio executado. O pedido de consulta ao SREI pelo juízo não se enquadra nas hipóteses que autorizam sua realização pelo magistrado, conforme regulamentação vigente. Sendo uma execução privada, cabia ao exequente diligenciar diretamente junto à Central Registradores de Imóveis, mediante pagamento dos emolumentos correspondentes. A suspensão do processo não implica na extinção do direito do exequente, podendo a execução ser retomada caso sejam indicados novos bens penhoráveis. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC é medida cabível quando não há bens penhoráveis identificados, sem que isso implique prejuízo ao exequente. A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pode ser realizada diretamente pela parte interessada, não sendo necessária a intervenção judicial em execuções privadas. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 921, III. Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0058356-69.2020.8.16.0000; TJDF, AGI 07067.14-31.2021.8.07.0000; TJSP, AI 2224990-42.2020.8.26.0000.(TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 50175508420248080000, Relator.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, 4ª Câmara Cível). QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002772-51.2020.8.08.0000 AGRAVANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA ADAMI LTDA-ME RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACESSO AOS SISTEMAS SREI E CNIB. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ÔNUS DO CREDOR. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência é uníssona no sentido de que, após o advento da Lei nº 11.382/2006, não há mais necessidade de comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais de busca de bens para o deferimento de penhora eletrônica pelo denominado sistema BacenJud. 2. Depreende-se que o acesso ou consulta aos sistemas SREI e CNIB não é reservado ao âmbito do poder judiciário, sobretudo em relação ao primeiro, ou seja, as próprias partes interessadas na localização de bens do devedor/executado podem fazê-lo diretamente, mediante prévio pagamento dos pertinentes emolumentos. 3. Além das plataformas SREI e CNIB serem acessíveis às partes mediante pesquisa on-line e pagamento de encargos, cabe ao credor, essencialmente, se empenhar na busca e localização de bens passíveis de penhora. Dessa maneira, não estando o recorrente amparado pela justiça gratuita, não pode transferir tal ônus unicamente ao Poder Judiciário, motivo pelo qual o indeferimento do pedido de consulta aos sistemas em questão é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004197-16.2021.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima mencionadas. Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vitória-ES, ___ de ______________ de 2022. PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 5002772-51.2020.8.08.0000, Relator.: WALACE PANDOLPHO KIFFER, 4ª Câmara Cível) No caso em questão, não há concessão de justiça gratuita em favor da parte exequente, de modo que lhe compete utilizar, diretamente e às suas expensas, os meios disponibilizados pelos próprios sistemas SREI/CNIB para pesquisas de endereços e localização de bens registráveis, sem necessidade de intermediação judicial. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de consulta/expedição de pesquisa aos respectivos sistemas. Intime-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Todas as movimentações(75)