Execução de Título Extrajudicial 5009821-96.2023.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009821-96.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MULLER & SILVA LTDA - ME, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA, DEVACIR SEVERINO DA SILVA D E S P A C H O Antes de apreciar o pleito de penhora ID75958728, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009821-96.2023.8.08.0014 intime-se o exequente para manifestar-se acerca da alegação de impenhorabilidade do veículo VW Virtus. Após, voltem os autos conclusos para análise. Diligencie-se Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:56

Mero expediente

17/06/2026, 19:20

Petição (Pedido de reconsideração)

28/04/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:15

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:27

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MULLER & SILVA LTDA - ME, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA, DEVACIR SEVERINO DA SILVA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para ciência e cumprimento da Decisão id nº 5009821-96.2023.8.08.0014, bem como para tomar ciência de que foram bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, a importância de R$R$ 129,20 (conforme documento ID71273741), em contas de sua titularidade, devendo se manifestar no prazo legal. Colatina, 11/02/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009821-96.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 EXECUTADO: MULLER & SILVA LTDA - ME, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA, DEVACIR SEVERINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO RODRIGUES BAYER - ES22047 INTIMAÇÃO CIÊNCIA DE ATO JUDICIAL E PROVIDÊNCIAS INTIMAR a parte, por seu(sua) douto(a) advogado(a) para CIÊNCIA e ATENDIMENTO do ATO JUDICIAL exarado nos autos retro indicados, ID 69624401, no prazo legal, salvo a fixação de prazo judicial diverso. Colatina, 12/11/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009821-96.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MULLER & SILVA LTDA - ME, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA, DEVACIR SEVERINO DA SILVA D E C I S Ã O DO SISBAJUD Em análise ao pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, é necessário comprovar que houve uma mudança na situação apresentada, o que não ocorreu nos autos, impossibilitando o acolhimento do pedido neste momento. No caso, ainda não foram diligenciados bens penhoráveis da executada, pelo que, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009821-96.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, a pesquisa programada (teimosinha). Considerando a manifestação ID69693427, PROCEDA-SE junto ao Sistema SISBAJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira a pesquisa e bloqueio até o valor de R$ R$ 231.564,98 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), conforme atualização monetária de ID69693429, em nome do(s) executado(s) MULLER & SILVA LTDA – CNPJ n.° 09.214.892/0001-06, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA - CPF n°. 092.752.987-42, DEVACIR SEVERINO DA SILVA - CPF n°. 074.504.807-27, sendo os dois primeiros a titulo de arresto. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Sisbajud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio. Com relação a eventuais valores bloqueados via SISBAJUD, deverão ficar indisponíveis ao executado, procedendo com sua intimação, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído nos autos (art. 854, § 2º do CPC) para os fins do art. 854, §3º do CPC. Em sendo encontrado valores superiores ou em duplicidade, será procedido o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º do CPC) após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item anterior, devendo ser mantido valor suficiente para garantir a execução, o qual CONVERTO a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854 §5º do CPC, devendo o valor ser transferido para conta judicial junto ao BANESTES S/A, agência 0117. Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE o trânsito e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. Havendo custas remanescentes, deverá a Chefe de Secretaria dar cumprimento ao que dispõe art. 296, II e 297,§4º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Tudo cumprido, pagas as custas, ou oficiado a SEFAZ-ES, para inscrição em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. DO RENAJUD Caso reste infrutífera, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do(s) executado(s) MULLER & SILVA LTDA – CNPJ n.° 09.214.892/0001-06, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA - CPF n°. 092.752.987-42, DEVACIR SEVERINO DA SILVA - CPF n°. 074.504.807-27 e proceda-se a restrição de transferência. DO INFOJUD Sendo infrutífera, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do(s) executado(s) MULLER & SILVA LTDA – CNPJ n.° 09.214.892/0001-06, FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA - CPF n°. 092.752.987-42, DEVACIR SEVERINO DA SILVA - CPF n°. 074.504.807-27. Em sendo positiva a consulta, PROMOVA-SE os respectivos documentos em Segredo de Justiça. DA SUSPENSÃO Após resposta das consultas, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos. Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) mantendo-se silente a parte exequente, sem dar prosseguimento ao feito, determino, na forma do art. 921, III do CPC, a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e será iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC. Deverá a Srª. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: MULLER & SILVA LTDA - ME Endereço: Rua Castelo Branco, 1428, - de 1054 ao fim - lado par, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-052 Nome: FABIANA DA PENHA ROMANHA MULLER DA SILVA Endereço: Rua João José Spelta, 376, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-010 Nome: DEVACIR SEVERINO DA SILVA Endereço: Rua Geraldo Luiz dos Santos, 265, Santos Dumont, COLATINA - ES - CEP: 29706-411

13/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Pedido de reconsideração)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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